Advogada pede cassação de vereador citado em investigação do MP

Citado em investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre contratos suspeitos entre a prefeitura e empresas prestadoras de serviço, o vereador Junior Rodrigues (PR), líder da prefeita Délia Razuk (PR) até janeiro deste ano, virou alvo de pedido de cassação na Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. O documento foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara pela ex-vereadora e advogada Virginia Magrini.

No documento de 28 páginas ao qual o Campo Grande News teve acesso, Virginia relata que Junior Rodrigues é citado no relatório da Controladoria Geral da União por envolvimento com diretores e funcionários da lavanderia Global Serv, prestadora de serviços contratada pela Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados).

Anexado ao inquérito civil em andamento na 10ª Promotoria de Justiça da comarca, o relatório aponta suspeita na contratação por dispensa de licitação da Bataline e Gomes Ltda., que usa o nome fantasia de Global Serv.

A auditoria da CGU apontou prejuízo de R$ 382 mil por suspeita de superfaturamento em duas dispensas de licitação e um pregão suspeito, além de pagamento sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços. A Funsaud pagou à Bataline pela lavagem de 57.540 quilos de roupas, mas a CGU não encontrou essa quantidade nos formulários de saída.

A GCU aponta dispensa indevida de licitação, simulação de pesquisa de preços e indicativo de montagem processual em favor da Global Serv.

Assessores – O relatório também aponta a suspeita ligação da Global Serv com Junior Rodrigues, o que poderia indicar favorecimento na contratação da empresa. Três pessoas ligadas à Global Serv trabalharam no gabinete do vereador.

Rosângela de Oliveira Palhano Gomes, empregada da Global Serv, foi nomeada como assessora parlamentar II de Júnior Rodrigues em janeiro de 2017.

Já Thiago Caetano Alves, gerente da Global Serv, foi nomeado como assessor parlamentar em 1º de fevereiro de 2017 e exonerado em 1º de novembro do mesmo ano. John Paulo Bogarin Gomes, sócio e responsável da Global Serv, aparece na lista de doadores de Junior Rodrigues na campanha eleitoral de 2016.

Virginia Magrini pede a abertura de processo de cassação de Junior Rodrigues por crime de responsabilidade, previsto no decreto-lei 201/76.

“Além de não observar os princípios básicos da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), o vereador Junior Rodrigues praticou atos descritos no artigo 1º do decreto-lei 201/76”, afirma a advogada.

A denúncia com pedido de cassação cita crimes por “apropria-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”, “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos” e “desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”.

Favorecimento – “Segundo o relatório, existem sérios indícios de favorecimento da empresa Bataline, cujos proprietários e gerentes possuem uma estreita amizade com o vereador Junior Rodrigues. Resta comprovado o favorecimento da empresa Bataline graças ao bom trânsito do líder com a prefeita Délia Razuk”, afirma a advogada no pedido de cassação.

Em janeiro deste ano, Rodrigues foi substituído como líder da prefeita pelo vereador Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR). Ele ocupou o posto nos dois primeiros anos da atual administração.

O documento foi protocolado durante a sessão ordinária que acontece nesta tarde, mas ainda não foi lido em plenário. A sessão deveria ocorrer à noite, mas foi antecipada devido à sessão especial marcada para 17h, para votação do pedido de cassação do vereador Idenor Machado (PSDB), implicado no âmbito da Operação Cifra Negra.

Vereador de primeiro mandato, Junior Rodrigues foi relator de duas comissões processantes, contra Idenor Machado e Pastor Cirilo Ramão (MDB), também implicado na Operação Cifra Negra. Ele pediu a absolvição de Cirilo, mas deu parecer pela cassação de Idenor. A denúncia por quebra de decoro contra Cirilo e contra o também vereador afastado Pedro Pepa (DEM) foi arquivada na semana passada.