Além de farra das diárias, MPE investiga contratos ilegais em Câmara

A Operação Viajantes, dirigida pela Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, a 103 km de Campo Grande, e realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), pode revelar mais do que irregularidades no pagamento de diárias a parlamentares e funcionários da Câmara Municipal. De acordo com o coordenador do Gaeco, Marcos Alex Vera de Oliveira, mandados de busca e apreensão cumpridos hoje (04) indicam que a Casa de Leis tem outros contratos superfaturados.

Foram apreendidas cerca de 10 caixas com documentos que estavam no gabinete e residência de vereadores da cidade, do diretor administrativo da Câmara e na residência, em Campo Grande, de um contador que prestava serviços à Casa. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados, sendo 13 na cidade e um em Campo Grande. Uma pessoa foi presa.

Preso - Valter Antônio, que prestava serviços de contabilidade para a Câmara, possuía, ilegalmente, três armas em sua residência que fica no bairro Vila Bandeirantes, na Capital, por isso foi detido. Segundo Oliveira, do Gaeco, eram duas espingardas, calibre 12 e 22, e uma garrucha de calibre 22. A empresa de Valter, chamada Fama e que funciona na residência dele, está no nome da filha. No entanto, ele possui procuração para ter livre acesso e poder sobre o negócio, por isso, é ele quem administra a empresa, segundo Gaeco.

A análise de todos os documentos recolhidos será feita pela promotoria de Ribas do Rio Pardo, que conduziu boa parte das invetigações e, dentro de 30 dias, os envolvidos serão chamados para prestar depoimentos. O caso já conta com medida judicial e, por isso, funcionários do município não têm mais direito a diárias em caso de viagem.

Outros contratos - De acordo com Oliveira, análises preliminares dos documentos recolhidos hoje indicam a existência de outros contratos superfaturados. Um dos casos é um contrato para "prevenção e reparo" de condicionadores de ar. "O que nos chama a atenção é o valor do contrato: R$ 57 mil para 11 meses de serviço. Ou seja, se o ar condicionado estragar ou não, a empresa que ganhou a licitação recebe, todo mês, durante 11 meses, mais de R$ 5.100", afirma Oliveira.

Outro contrato, de R$ 700 mil, era mantido com uma empresa para a atualização e publicação de materiais no site da Câmara, como gravações das sessões. "No entanto, a empresa vencedora da licitação terceirizou o serviço para um homem que recebia R$ 2.500 por mês pelo trabalho, conforme ele mesmo declarou em depoimento. Então nos resta saber para onde foi o restante desses R$ 700 mil", completa Oliveira.

Gasto milionário - A investigação começou quando a promotoria de Ribas do Rio Pardo recebeu denúncia e provas de que parlamentares estavam solicitando pagamento de diárias, mas sem viajar. Para viagens dentro de Mato Grosso do Sul, era feito pagamento de R$ 750, já para destinos fora do Estado, a diária era de R$ 1.500. Por conta disso, em nove meses foram gastos cerca de R$ 600 mil pela Câmara somente com diárias.

De acordo com o Gaeco, a prova apresentada para que a investigação começasse foi uma lista de chamada em branco, que indicava que os parlamentares não haviam participado de um curso para políticos realizado em Curitiba, mas que, apesar disso, receberam as diárias pela viagem.