Câmara marca audiência pública para discutir cobrança de IPTU nos distritos

A cobrança de IPTU de moradores dos núcleos urbanos dos distritos de Dourados vai ser pauta de uma audiência pública prevista para a segunda quinzena deste mês na Câmara de Vereadores da cidade localizada a 233 km de Campo Grande.

Aprovada em 2015 após pressão do Ministério Público, que vê renúncia de receita na isenção do imposto para quem mora nos distritos, a cobrança começou agora em 2017, sob protesto dos moradores.

Dourados tem sete distritos, alguns deles a pelo menos 60 km da cidade, como é o caso de Itahum, na divisa com Ponta Porã, e Guaçu, na divisa com Deodápolis.

Os moradores afirmam que os núcleos urbanos desses distritos carecem de infraestrutura para justificar a cobrança e reclamam dos valores lançados pela prefeitura.

O vereador Madson Valente (DEM), contrário à cobrança do IPTU nos distritos, disse que a audiência pública será em Vila Vargas. “É mais um passo na luta em busca de solução para amenizar ou resolver a injustiça que está sendo praticada nos distritos com a cobrança do IPTU", afirmou.

O vereador democrata defende que seja feita a regularização dos imóveis de acordo com o Código Tributário Nacional para depois iniciar a cobrança. "Nos distritos a maioria dos imóveis não tem matrículas e por isso mesmo não há o fator gerador para emitir tal cobrança", explica.

Ele afirma ainda que os valores questionados pelos moradores devem-se ao tamanho e valor dos imóveis, já que não foi feita a regularização anteriormente. “A prefeitura não fez o fracionamento das quadras e lotes e a regularização do perímetro urbano nos distritos”.

Vereadores que representam os distritos defendem a suspensão da cobrança, mas a prefeitura alega que o IPTU lançado para esses moradores apenas cumpre a lei.