Sem acordo, moradores de distritos pagam IPTU, mas prometem ir à Justiça
Comunidade dos núcleos urbanos dos distritos discorda de valores lançados pela prefeitura; cobrança foi aprovada em 2015
Os moradores dos núcleos urbanos dos sete distritos de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, decidiram pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano para aproveitar os descontos, mas prometem recorrer à Justiça para barrar a cobrança. O prazo para pagamento à vista ou da primeira parcela vence hoje (10).
“A maioria dos moradores vai pagar o imposto para aproveitar os descontos, mas vamos manter a luta para convencer a prefeitura a rever os valores. Tem morador de distrito que vai pagar R$ 3 mil de IPTU”, afirmou o vereador Madson Valente (DEM), um dos representantes dos distritos na Câmara.
A polêmica sobre o imposto nos distritos começou em 2015, após a prefeitura ser notificada pelo Ministério Público para fazer a cobrança, uma vez que a isenção é considerada renúncia fiscal – medida ilegal.
Um projeto de lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e aprovado no final de 2015, para entrar em vigor agora em 2017. Desde o início deste ano os vereadores que representam os distritos tentam convencer o município a suspender a cobrança para uma revisão dos valores, mas o IPTU foi mantido. A prefeitura alega que está apenas cumprindo a lei, aprovada pelo próprio Legislativo.
Madson Valente afirma que antes de fazer a cobrança o município deveria fazer o fracionamento das quadras e lotes, a regularização do perímetro urbano e dos imóveis, como determina o Código Tributário Nacional. Segundo ele, os imóveis dos distritos não possuem matrícula.
“Hoje vence o IPTU e lamento a falta de diálogo da prefeitura com os contribuintes dos distritos. Desde o início de janeiro estamos pedindo ao menos um parecer jurídico da Procuradoria do município e nenhuma providência foi tomada, o que demonstra total insensibilidade com as comunidades dos distritos”, afirmou o vereador do DEM.
Descontos - Os contribuintes sem débitos atrasados que pagarem o IPTU à vista até hoje têm 20% de desconto. Já o contribuinte que nos últimos quatro anos fez o pagamento à vista em dia tem 30% de desconto através do programa Bom Pagador.
Para imóveis com débitos anteriores, o desconto é de 10%. Já o contribuinte com débitos parcelados e que esteja em dia com o pagamento, tem desconto de 15%. Na opção de pagamento em 10 parcelas não tem desconto.
A Central do Cidadão, que atende os contribuintes de IPTU, fica na Avenida Presidente Vargas, n°425, ao lado da Praça Antônio João. O horário de atendimento é das 7h30 às 13h30. O telefone para mais informações é o (67) 3410-5616.
