Na 1ª sessão, Câmara define comissões e IPTU em distritos divide vereadores
A Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, realizou na noite desta segunda-feira (6) a primeira sessão ordinária do ano. Com 11 reeleitos e oito novatos, o Legislativo da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul definiu os ocupantes das 18 comissões internas da Casa.
Sem maioria na Câmara, a base aliada da prefeita Délia Razuk (PR) vai ocupar menos espaço em quase todas as comissões, inclusive nas duas principais – a de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento.
Das 18 comissões, dez serão presididas por vereadores considerados de oposição e oito ficarão com aliados da prefeita. A escolha dos nomes foi feita à tarde, antes da sessão.
A de Justiça, Legislação e Redação será presidida por Alan Guedes (DEM), tem como vice-presidente Idenor Machado (PSDB). Os dois partidos são, pelo menos em tese, de oposição à administração. O único aliado de Délia na comissão é Alberto Alves dos Santos (PR).
Já a Comissão de Finanças e Orçamento será presidida pelo democrata Madson Valente, tendo como vice-presidente o tucano Marçal Filho e como membro Romualdo Ramin (PDT), que faz parte da base de apoio da administração na Câmara.
Petista criticou – O vereador Elias Ishy (PT) foi o único que se manifestou contrário aos titulares das comissões por não concordar com a forma como foram definidas e prometeu manter a fiscalização para evitar irregularidades na Câmara. “Espero que não, mas se tiver irregularidade aqui eu vou denunciar”, afirmou.
Segundo a Câmara, a escolha dos nomes foi feita com base na representatividade das bancadas. Elias Ishy preside a Comissão de Direitos Humanos e faz parte como membro da Comissão de Meio Ambiente e como vice-presidente da Comissão de Educação.
O petista foi rebatido em plenário pelo vereador Cirilo Ramão (PMDB). “Não seremos ameaçados, principalmente por alguém que é de um partido que arrastou o país para a lama. Ninguém é melhor que ninguém”, afirmou, se referindo às denúncias de corrupção contra os governos Lula e Dilma.
A discussão sobre as comissões provocou a prorrogação da sessão por mais uma hora. Ishy foi o único que votou contra a ampliação do horário. Também foi dele o único voto contra a formação das comissões.
IPTU nos distritos – Antes da polêmica sobre as comissões, os debates em plenário ficaram centralizados na discussão sobre a cobrança, pela primeira vez, de IPTU dos moradores dos núcleos urbanos dos distritos de Dourados.
A cobrança foi aprovada através de projeto encaminhado em 2015 pela prefeitura após pressão do Ministério Público, que vê a falta de cobrança como renúncia de receita, contrariando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Moradores dos distritos lotaram as galerias da Câmara para pressionar os vereadores a se manifestarem contra a cobrança.
Liderados por Madson Valente, vereadores que representam os distritos defendem a suspensão da cobrança até uma discussão mais ampla com os moradores e a revisão dos valores. Já os aliados da prefeita, favoráveis à cobrança, afirmam que o projeto aprovado foi encaminhado pela administração anterior e que a atual chefe do Executivo está apenas cumprindo a legislação.
O IPTU vence sexta-feira (10) em Dourados, mas até agora não existe manifestação da prefeitura de que a cobrança nos distritos será adiada, como defendem alguns vereadores.
