Carros apreendidos de muambeiros somem de delegacia e MP apura peculato

Investigação que começou em 2016 com a Polícia Civil apurando estelionato chega a 2023 com a corporação sob suspeita de peculato (apropriação de bem por servidor público). O motivo é porque seis veículos apreendidos de muambeiros simplesmente desapareceram da 1º Delegacia de Ponta Porã, a 323 km de Campo Grande.

No Diário Oficial desta segunda-feira (dia 23), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) divulgou que a 1ª Promotoria de Justiça do município instaurou um procedimento preparatório, etapa para reunir informações, com objetivo de “apurar possível prática de peculato-desvio, referente a veículos apreendidos não restituídos e não localizados”.

Conforme os documentos, a delegacia de Ponta Porã não consegue informar o paradeiro de seis veículos apreendidos em 27 de março de 2016, durante operação de fiscalização na MS-164, que liga Maracaju e Ponta Porã. A ação foi do Siato (Setor de Investigações e Apoio Tático Operacional) da 1ª Delegacia de Ponta Porã.

Conforme apurado pela reportagem, o Siato entrava em ação para apoiar as regionais em operações de grande vulto ou quando era necessário volume maior de investigadores.

A lista de “desaparecidos” tem Ipanema vermelho (modelo 1994), Gol Plus branco (2007), Fiat Uno vermelho (2005), Fiat Pálio preto (2007), Celta prata (2005) e Fiat Pálio preto (2009).

Na ação policial, em março de 2016, os condutores abordados informaram trabalhar com transporte de mercadorias oriundas do Paraguai e que seriam contratados por pessoas denominadas “freteiros”, que residem na cidade de Nova Alvorada do Sul.

Elas relataram que seria praxe entre os motoristas a aquisição de veículos “Finan” (financiados) para o transporte de muamba, pois era comum a perda dos carros. Ao abrir o inquérito, a Polícia Civil apontou que o fato se amoldava, em tese, ao crime de estelionato.

Na sequência da apuração, foram expedidos ofícios para que as vítimas, no caso, instituições financeiras, informassem sobre a situação do financiamento dos veículos.

Os bancos deveriam informar se houve ocorrência do crime de estelionato ou de mero descumprimento contratual. Caberia também às instituições financeiras indicarem o local do suposto delito de estelionato e expressassem, por meio de representação, o desejo de processar os autores do crime.

Contudo, somente um banco, por meio de petição, representou criminalmente em desfavor de um dos autores, mas não indicou o local de infração e não se manifestou mais nos autos do inquérito policial.

Para o Ministério Público, diante da análise dos documentos, não foi possível apurar a “ocorrência dos crimes de estelionato, eis que as instituições financeiras não se manifestaram sobre a ocorrência dos delitos”. Também não havia provas de crime de receptação.

Em primeiro de junho de 2022, o juiz Marcelo Guimarães Marques acolheu o posicionamento do Ministério Público e arquivou o caso. Contudo, resta agora saber o paradeiro dos carros.

Na última tentativa, em 24 de agosto de 2020, a reposta foi de que não havia “informações que possam levar a conhecimento da situação do veículo”. O documento ainda cita que a autoridade policial que determinou a apreensão efetivou a medida fora do Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional). A situação pode ser decorrente de instabilidade.

Quando um veículo é apreendido, se abrem quatro possibilidades. Se não se confirmar crime, é devolvido ao proprietário. Contudo, pode ser levado para o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) no caso de pendências administrativas.

Se houver crime, fica apreendido na delegacia. Outra possibilidade é ir a leilão, mas com autorização e conhecimento do Poder Judiciário.

A reportagem questionou a Polícia Civil sobre o destino dos veículos e o motivo de a apreensão ter sido “fora’ do sistema Sigo, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

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