Cassado e reeleito, ex-prefeito em MS é denunciado por contratação irregular

Álvaro Nackle Urt, 63 anos, já cassado do cargo da prefeitura de Bandeirantes, a 70 km de Campo Grande, foi denunciado por irregularidades em licitação na contratação de empresa para reforma de escola. Urt foi reeleito, mas o registro está sub judice, sob análise da Justiça Eleitoral.

Em julho, a Justiça chegou a bloquear R$ 78,3 mil como forma de ressarcimento ao dano causado.

A denúncia foi oferecida pelo promotor Paulo Henrique Mendonça de Freitas no dia 3 de dezembro e ainda será avaliada na Vara Única de Bandeirantes.

Conforme a denúncia, em 2017, o então prefeito Álvaro Urt dispensou licitação, fora das hipóteses previstas em lei, como notório conhecimento ou situação emergencial, para contratar empresa Silveira & Rocha Ltda para reformar Escola Leontina Luciana da Silva.

Somente após o início da obra, segundo investigação, ocorreu montagem “simulada e forjada” para, supostamente, contratar a empresa, em que foram incluídos orçamentos e cotações com datas posteriores ao início da reforma.

De acordo com o MP, houve o fracionamento de uma mesma obra de serviços e materiais de construção, além da montagem de processos de licitação para viabilizar o direcionamento ilícito na contratação.

Em julho, o MPMS havia pedido e foi deferido pela Justiça a indisponibilidade de bens imóveis Urt, até o limite do valor dado à causa, R$ 78.351,87. Naquele período, a empresa contratada ilicitamente firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em que foi aplicada a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Histórico - Em junho deste ano, Álvaro Urt foi alvo da Operação Sucata Preciosa, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e do Bope (Batalhão de Choque de Operações Especiais).

A investigação apontou que tratava-se de celebração de contratos com empresas privadas para manutenção de veículos da frota municipal, onde foi apurada a emissão de notas “frias”, já que serviços não teriam sido prestados, com parte da frota sucateada nos pátios das Secretarias de Obras e Saúde.

Investigado por crimes de peculato, fraude em licitação, falsidade e corrupção, Urt teve o mandado cassado pela Câmara Municipal e a candidatura indeferida pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), em recurso ainda sub judice. Por esse motivo, a situação de Bandeirante para 2021 é incerta, já que Urt foi reeleito com 50,63% dos votos.

O vice-prefeito Luiz de Sousa Meira assumiu o cargo até o fim do ano.