Contrato de R$ 1,8 milhão para festas é colocado em xeque em Anastácio

A Prefeitura de Anastácio, a 137 quilômetros de Campo Grande, conseguiu reverter uma decisão judicial que suspendia o contrato de R$ 1.845.515,00 com uma empresa contratada para realização de eventos festivos na cidade. A Justiça havia determinado a suspensão do contrato a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que apontou irregularidades na licitação e questionou o uso de recursos públicos para festas enquanto áreas essenciais enfrentavam dificuldades.

O Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública contra o município, sustentando que o contrato para estrutura de eventos, incluindo tendas, banheiros químicos e sonorização, foi firmado de maneira irregular e recomendou a não utilização dos recursos públicos destinados. O MPE argumentou que Anastácio enfrenta sérias dificuldades financeiras, impactando serviços essenciais como saúde, educação, saneamento básico e assistência social.

Entre as alegações, destacou-se a falta de resposta do município para implementar um serviço de acolhimento institucional para idosos e a ausência de medidas efetivas em segurança pública e programas sociais. O Ministério Público também apontou que o investimento em eventos representava um desvio de finalidade administrativa, contrariando o princípio da moralidade devido à precariedade enfrentada pela população local.

Em resposta, a Prefeitura de Anastácio recorreu da decisão, apresentando documentos que demonstram investimentos em diversas áreas prioritárias, mesmo com o orçamento restrito. A administração municipal alegou que o contrato foi realizado dentro da legalidade e que a execução de eventos culturais é compatível com a realidade financeira do município.

O município destacou ações como a aquisição de condicionadores de ar para abrigos infantis, melhorias na infraestrutura urbana e aditivos salariais para profissionais de saúde. Além disso, argumentou que a suspensão do contrato com a empresa de eventos prejudicaria eventos culturais tradicionais, como a tradicional "Festa da Farinha", afetando o direito dos cidadãos ao lazer e à cultura.

Após analisar o recurso, o tribunal concedeu efeito suspensivo ao agravo, permitindo a continuidade do contrato até a decisão final sobre o mérito do caso. O tribunal considerou que não há provas suficientes de que o contrato prejudica investimentos essenciais e que o município demonstrou estar cuidando das áreas prioritárias, contradizendo as alegações de ineficiência administrativa.