Ex-secretário preso há 20 dias foi transferido por medida de segurança

João Fava Neto, ex-secretário de Fazenda de Dourados está recolhido no Presídio Militar Estadual Fidelcinio Rodrigues, em Campo Grande, para onde foi transferido no dia 16 deste mês, por medida de segurança, conforme apurou o Campo Grande News.

Preso no dia 31 de outubro junto com outras três pessoas na Operação Pregão, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o ex-homem de confiança da prefeita Délia Razuk (PR) passou 15 dias na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e na sexta-feira foi levado para o presídio militar.

O ex-secretário é acusado de liderar o esquema de corrupção envolvendo processos licitatórios e dispensa ilegal de licitação para adquirir serviços e produtos a preços superfaturados.

Também estão presos o ex-diretor de licitação Anilton Garcia de Souza, o empresário Messias José da Silva e a vereadora Denize Portolann, que foi secretária de Educação de março de 2017 a fevereiro deste ano.

Com a transferência de João Fava Neto para a Capital, aumentaram os boatos de que ele pode assinar um acordo de delação premiada para revelar detalhes do esquema e entregar possíveis chefões do desvio de dinheiro.

Entretanto, o Campo Grande News apurou com um membro do Ministério Público que por enquanto não existe nada oficial sobre possível delação. A fonte revelou que a transferência foi uma decisão do próprio sistema penitenciário.

Anilton e Messias continuam na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e Denize Portolann está no presídio feminino de Rio Brilhante. Até agora todos os pedidos de liberdade foram negados, mas o plenário do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ainda vai julgar o habeas corpus.

Além dos quatro presos, são réus na ação os empresários Rodrigo Gomes da Silva, Ivan Félix de Lima, Zazi Brum e Pedro Brum Vasconcelos Oliveira, os ex-servidores contratados Rosenildo da Silva França e Antônio Neres da Silva Júnior, e o servidor concursado Heitor Pereira Ramos.

Também são rés as empresas MS SLOTS Consultoria Técnica LTDA., Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação, GTX Serviços de Engenharia e Construção e a Energia Engenharia Serviços e Manutenções.

Todos são acusados de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa (previsto no artigo 321 do Código Penal e consiste em patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor).

Impunidade – Ao prestar informações no habeas corpus em andamento no TJ, o juiz da 1ª Vara Criminal Luiz Alberto de Moura Filho disse ao desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques que os crimes dos quais João Fava Neto é acusado são graves e com reflexos negativos em toda a sociedade, “vez que a corrupção e os desvios de verbas pública trazem consequências diretas para a população e traz sentimento de impunidade e insegurança”.

“Trata-se de crimes de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, crime contra a ordem financeira e lavagem de dinheiro, supostamente praticados por João Fava Neto”, afirmou o magistrado.