Justiça nega liberdade a servidores e vereadora presos por corrupção
TJ/MS já tinha negado liminar aos quatro presos e juiz também indeferiu relaxamento da prisão de ex-secretário de Fazenda
A Justiça negou liberdade às quatro pessoas presas há 12 dias na Operação Pregão, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para investigar um esquema de corrupção envolvendo licitações na Prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
Estão presos desde 31 de outubro a ex-secretária de Educação e vereadora Denize Portolann de Moura Martins (PR), o então secretário de Fazenda João Fava Neto, o então diretor de licitações Anilton Garcia de Souza e o empresário Messias José da Silva.
Denize pediu afastamento de 120 dias da Câmara na semana passada e os dois servidores foram exonerados pela prefeita Délia Razuk (PR). Fava Neto era de confiança da chefe do Executivo.
O primeiro pedido de liberdade foi negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que indeferiu a liminar ao habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa dos quatro presos. Mas a ação ainda vai ser julgada em plenário.
João Fava Neto, Anilton de Souza e Messias José da Silva estão presos na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Denize está no presídio feminino de Rio Brilhante.
Juiz também negou – Em Dourados, o juiz da 1ª Vara Criminal Luiz Alberto de Moura Filho negou o pedido de relaxamento da prisão de João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza. Até agora apenas os dois apresentaram recurso diretamente ao juiz que decretou as prisões preventivas.
No recurso, o ex-secretário de Fazenda alegou que não ocupa mais o cargo, por isso não poderia interferir no andamento do processo. Entretanto, o juiz negou o relaxamento da prisão.
Luiz de Moura Filho citou na decisão que João Fava Neto é acusado de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa (previsto no artigo 321 do Código Penal e consiste em patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor).
Pessoa influente – “Os crimes em questão, quando somados, possuem pena máxima superior a quatro anos. Assim, possível a manutenção da prisão preventiva”, afirmou o magistrado. Segundo ele, existe prova da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria.
O titular da 1ª Vara Criminal afirmou ainda que João Fava Neto é “pessoa influente” na cidade e exercia cargo de relevância na municipalidade.
“Os delitos são graves e causam grande repercussão, com reflexos negativos em toda a sociedade, vez que a corrupção e os desvios de verbas públicas que abalam todo o país trazem consequências diretas para a população, em especial a mais humilde. Portanto, necessária a manutenção da segregação cautelar guerreada para garantir a ordem pública”, decidiu Luiz de Moura Filho.
Segundo o magistrado, o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e o depoimento dos demais acusados e testemunhas não impedem que, solto, João Fava Neto venha a atrapalhar a instrução criminal, “em especial a colheita de outras provas que se possam fazer necessárias, incluindo pressão e ameaça às testemunhas, seja de forma direta ou mesmo indireta”.
A decisão pelas prisões preventivas, assinada no dia 22 de outubro, faz referência a supostas ameaças e intimidações a dois servidores da prefeitura, testemunhas importantes do caso.
“É notório que a manutenção da prisão preventiva traz segurança para que outras pessoas possam atuar na apuração do denunciado esquema criminoso”, afirmou o juiz.
O esquema – Os quatro presos e outras pessoas e empresas denunciadas pelo MP são acusados de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações e contratava empresas prestadoras de serviço através da dispensa ilegal de licitação por valores superfaturados. O esquema começou em 2017, primeiro ano da gestão de Délia Razuk.
A Douraser, de propriedade de Messias José da Silva, foi contratada pela prefeitura para fornecer vários serviços, entre os quais a limpeza das escolas municipais, e recebeu até setembro deste ano quase R$ 7 milhões do município.
Outra empresa investigada no esquema é a Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda. No dia 31, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da empresa na Avenida Presidente Vargas e na casa do dono, Pedro Brum Vasconcelos Oliveira. O MP também pediu a prisão de Pedro, mas a Justiça indeferiu. A mãe e sócia dele na empresa, Zazi Brum, também é investigada.
A Energia foi contratada em 2017 pela prefeitura por R$ 1,9 milhão para fornecer 97 merendeiras para trabalhar em escolas e centros de educação infantil do município. Denize Portolann era secretária de Educação quando o contrato foi assinado.
Os demais réus no processo são os empresários Rodrigo Gomes da Silva e Ivan Félix de Lima, donos da GTX Serviços de Engenharia e Construção Ltda.; MS SLOTS Consultoria Técnica Ltda., Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação, Rosenildo da Silva França, Heitor Pereira Ramos e Antônio Neres da Silva Júnior, os três últimos servidores da prefeitura.
O MP também pediu a prisão preventiva de Ivan de Lima, Rodrigo da Silva e Pedro Brum, mas o juiz Luiz Alberto de Moura Filho indeferiu o pedido e manteve apenas os mandados de busca e apreensão nas casas e empresas deles.
