Fazenda que mantinha trabalhadores como escravos pode ser expropriada
Em fevereiro deste ano, quatro trabalhadores foram encontrados em situação degradante no local, após denúncias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que solicitou à Justiça a desapropriação da Fazenda Carandazal, em Corumbá, como forma de reparação pelos danos causados à sociedade. No dia 26 de fevereiro deste ano, quatro trabalhadores foram resgatados do local em condições análogas à escravidão. A ação foi realizada pelo MPT em MS, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pela Polícia Militar Ambiental (PMA), pela Polícia Federal (PF) e pela Casa Militar de Mato Grosso do Sul.
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou à Justiça a desapropriação da Fazenda Carandazal, em Corumbá, após resgate de quatro trabalhadores em condições análogas à escravidão. A ação, realizada em fevereiro, envolveu o MPT, MTE, PMA, PF e Casa Militar de MS. Além da expropriação, o MPT pede indenização de R$ 25 milhões de um dos proprietários, Moacir Duim Júnior. A fazenda, reincidente em violações trabalhistas, poderá ser destinada à reforma agrária. O MPT destaca a necessidade de garantir direitos trabalhistas e condições dignas aos trabalhadores.
Além da expropriação, o MPT também requereu judicialmente o pagamento de R$ 25 milhões por um dos proprietários da fazenda. Segundo o órgão, os pedidos constam em uma ação civil pública que tramita na Vara do Trabalho de Corumbá.
A operação foi desencadeada a partir de uma denúncia anônima. Na ocasião, as quatro vítimas, que atuavam na extração de postes de madeira, foram encontradas em condições degradantes. O MPT constatou que alguns trabalhadores dormiam em redes sob lonas, enquanto outros utilizavam colchões sobre camas de palha. No local, faltavam água potável, banheiros e instalações adequadas para o preparo de refeições.
Outras irregularidades também foram flagradas durante a ação. Os depoimentos do gerente da propriedade e dos trabalhadores resgatados revelaram que as vítimas consumiam a mesma água utilizada pelo gado, faziam suas necessidades fisiológicas no mato e preparavam os alimentos em fogueiras improvisadas.
Diante das diversas evidências que indicam reincidência no uso de mão de obra em situação análoga à escravidão, os proprietários da fazenda, Moacir Duim Júnior e sua esposa, Cristiane Kanda Abe, tornaram-se réus na ação. O MPT reforça que o resgate dos quatro trabalhadores em fevereiro faz parte de um histórico de exploração na propriedade.
“Expropriar a fazenda seria uma forma de punição justa à reiterada conduta de um dos proprietários, reincidente na violação de direitos trabalhistas. A Carandazal deverá ser destinada à reforma agrária, enquanto a indenização por danos morais será revertida a instituições e projetos de interesse social, caso os pedidos do MPT sejam acolhidos pela Justiça”, afirmou o órgão em nota.
Reincidência - O MPT informou que não é a primeira vez que a Fazenda Carandazal é alvo de ações trabalhistas. Em agosto de 2015, um dos donos recebeu cinco autos de infração da Fiscalização do Trabalho, sendo um deles por manter empregado sem registro e outro por deixar de fornecer Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos funcionários, situação semelhante à constatada em fevereiro deste ano.
Os depoimentos colhidos nos autos indicam que outros trabalhadores já estiveram na mesma condição. A ação civil pública também relata que houve tentativa de ocultação do crime, pois o proprietário teria ordenado que o grupo se escondesse e que o barraco fosse destruído ao ser informado da presença da fiscalização.
“O MPT destaca, nos autos, que há farta comprovação de que o proprietário rural tinha total consciência da situação degradante à qual submeteu os trabalhadores resgatados e agiu deliberadamente para mantê-los em um ambiente inóspito, visando reduzir custos com mão de obra em detrimento da dignidade humana”, acrescenta o órgão.
Em depoimento, tanto os trabalhadores quanto o capataz da fazenda afirmaram que o proprietário forneceu a lona para montar o acampamento onde ocorreu o resgate. O fazendeiro também tentou alegar que um dos trabalhadores resgatados seria o verdadeiro empregador dos demais.
Além da indenização e da expropriação da terra, o MPT pede à Justiça que o proprietário da Fazenda Carandazal seja condenado a quitar, em até dez dias, os valores referentes à rescisão contratual das vítimas resgatadas. O órgão também requer que ele se abstenha de admitir ou manter empregados sem registro e de submeter pessoas a regime de trabalho forçado ou a condições análogas à escravidão, além de garantir a realização de exames médicos conforme as normas regulamentadoras do trabalho.
Os proprietários também devem fornecer aos trabalhadores rurais EPIs adequados, sem custo, além de disponibilizar água potável, alojamentos com roupas de cama apropriadas às condições climáticas, áreas para refeição ou para preparo de alimentos, lavanderias e instalações sanitárias adequadas.
O MPT esclarece que, ao pleitear a desapropriação da fazenda, defende que “o direito à propriedade só subsiste quando cumpre sua função social (inclusive ambiental e trabalhista) e respeita a dignidade humana”. Caso contrário, a expropriação se torna uma medida cabível para restaurar os direitos violados.
A desapropriação de terras onde há exploração de trabalho análogo à escravidão está prevista na Constituição Federal como medida punitiva, pedagógica e reparatória. O MPT explica que, nesse caso, a Justiça do Trabalho deverá notificar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para integrar o processo como assistente litisconsorcial, já que a desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária é competência exclusiva da União.
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