Grupo terá até dezembro para listar benfeitorias de produtores em terra indígena
Indenização de construções de ocupantes de boa-fé é prevista na Constituição
Grupo técnico constituído pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) terá até dezembro para apresentar relatório de benfeitorias construídas por não indígenas na área Arroio-Korá, localizada em Paranhos, a 462 quilômetros de Campo Grande. A posse foi homologada em dezembro de 2009, mas o processo ainda não foi finalizado.
A portaria publicada nesta sexta-feira (4) informou que o grupo técnico teve deslocamento autorizado desde 28 de setembro, para levantamento das benfeitorias na TI (Terra Indígena) Arroio-Korá, em Paranhos, além de Amambai, Tacuru, Sete Quedas e Coronel Sapucaia.
Pela publicação, o grupo tem 26 dias para execução do levantamento, o que deve se encerrar no dia 24 de outubro. A partir do retorno de campo, a equipe terá 60 dias para apresentação do relatório do levantamento de benfeitorias, acompanhado do material técnico dos trabalhos.
O pagamento de benfeitorias aos não indígenas em terra homologada já é prevista na Constituição Federal, garantindo ao ocupante de boa-fé o direito de indenização.
Segundo dados da Funai, a TI Arroio-Korá tem área de 7,160 mil hectares, ocupada por 769 indígenas da etnia guarani-kaiowá. O status dela é que foi homologada em 22 de dezembro de 2019, ainda pendente, com 63% da declaração concluída.
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