Juiz aceita denúncia contra vereador por uso irregular da verba de gabinete

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra o vereador Marcelo Mourão (Podemos) por ato de improbidade administrativa por suposto uso irregular da verba de gabinete liberada pela Câmara Municipal de Dourados (cidade a 233 km de Campo Grande).

A denúncia se refere ao período de 2013 a 2015, quando Mourão exerceu o primeiro mandato. Depois de quatro anos como suplente, ele voltou a ser eleito em novembro de 2020.

Marcelo Mourão foi investigado em inquérito civil do MP por supostamente destinar a verba de gabinete para pagar agência de publicidade por serviços já oferecidos pela assessoria da Câmara e para abastecer veículos de pessoas sem vínculo com o Legislativo.

Na ação civil pública, a Promotoria de Justiça pede ressarcimento de R$ 67.068,00 aos cofres públicos, aplicação de multa civil e a suspensão dos direitos políticos do vereador. A denúncia foi recebida segunda-feira (10) pelo juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível.

Na ação proposta em janeiro de 2020, o MP acusa Marcelo Mourão de contratação de agência de publicidade para serviços já prestados pela Câmara, além de supostos abastecimentos irregulares.

No despacho de segunda-feira, César de Souza Lima refutou alegação da defesa do vereador de que investigação interna feita funcionários da Câmara não teria encontrado irregularidade nos atos. “Eventual apuração interna por servidores da Câmara, não elidem os fatos apresentados pelo Ministério Público”, afirmou o juiz.

O despacho cita pagamento de R$ 3.000,00 para empresa de publicidade” para divulgação das ações parlamentares de Marcelo Mourão, veiculação de Banner do balanço mensal de indicações e requerimentos do mandato, além de assessoria de imprensa.

“Ora, a prova dos gastos está estampada nestes documentos e em outros da inicial. Isto não significa dizer que o ato é ímprobo ou ilícito e sim que existe. Também a ação de improbidade não exige que o demandado tenha obtido ganhos ou vantagens e sim que praticou ato em desacordo com os princípios constitucionais da administração pública”, citou o magistrado.

Diesel – A denúncia do MP apontou existência de notas fiscais de aquisição de combustível para veículos, inclusive de óleo diesel, sendo que o veículo do vereador era flex, ou seja, movido a etanol e gasolina.

“Contudo existe nota fiscal com aquisição e óleo diesel”, diz trecho do despacho. César de Souza Lima determinou a citação de Marcelo Mourão para apresentar resposta em 15 dias.

Ao Campo Grande News, o advogado Marcelo Mourão, Ewerton Araújo de Brito, informou que a defesa ainda não foi intimada sobre a decisão do dia 10.

Em manifestação durante andamento da ação civil pública, a defesa afirmou que as irregularidades foram afastadas pela comissão de sindicância da Câmara.

Segundo o procedimento administrativo feito em setembro de 2017, não ocorreu “sequer uma irregularidade referente ao pagamento de verbas indenizatórias ao [então] ex-vereador Marcelo Pereira Mourão”. O caso foi arquivado no Legislativo.

“Em minuciosa análise à referida documentação, percebe-se, ainda que, em diversos meses, os gastos que o então vereador teve relacionados a seu serviço à comunidade douradense foram superiores ao valor máximo indenizável pela Câmara Municipal. Ou seja, em diversos meses o Requerido teve que ‘tirar dinheiro de seu próprio bolso’ para que pudesse arcar com os custos atinentes à função que exercia na Câmara”, afirmou a defesa.

Ainda segundo os advogados de Marcelo Mourão, a soma desses valores é de R$ 8.112,29. Para a defesa, é “irônico mencionar prejuízo ao erário público causado pelo requerido, uma vez que, no fim das contas, foi este quem teve prejuízo financeiro, utilizando de parte de seu salário para custear despesas inerentes a sua função”.

Quanto a valores pagos à agência de publicidade, a defesa alegou que apesar de a Câmara dispor de serviço semelhante, “esta não disponibiliza a divulgação de todos os trabalhos parlamentares vinculados aos gabinetes, sendo essa prerrogativa possibilitada pela cobertura da verba de gabinete”.

Sobre as notas de abastecimento com diesel, a defesa argumentou que dois assessores de Marcelo Mourão usavam veículos movidos a esse combustível. Como a verba de gabinete para gastos com combustíveis era de R$ 1.500, segundo a defesa, todo mês o vereador tinha de tirar dinheiro do próprio bolso para cobrir os gastos, “haja vista que seus assessores prestavam serviços diariamente nas ruas da cidade”.