Justiça manda Ibama assumir licenciamento de três empresas em MS
São as indústrias Eldorado, Fíbria e Siderúrgica; decisão atende ação do MPF
A Justiça Federal determinou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) assuma os processos de licenciamento das empresas Fíbria Celulose, Eldorado Brasil Celulose e Siderúrgica Três Lagoas.
A decisão atende ação do MPF (Ministério Público Federal), que argumentou que os processos tiveram início antes de dezembro de 2011, quando ainda valia resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
O documento determinava ao órgão ambiental o licenciamento de "empreendimentos com grande impacto ambiental de nível nacional ou regional, especialmente aqueles que ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados".
Conforme a decisão, o Ibama deverá promover os estudos sobre impactos ambientais das indústrias e os impactos somados dos empreendimentos em conjunto.
Para o Ministério Público, é necessário levar em consideração os impactos diretos sobre as águas do rio Paraná e no sistema viário.
