Justiça nega liminar e 536 lotes da Itamarati serão retomados pelo Incra
A Justiça Federal negou liminar para uma nova avaliação de 536 lotes irregulares nos assentamentos Itamarati I e II, em Ponta Porã.
Em caráter de urgência, uma ação civil pública solicitou levantamento sobre cada lote e, casos os ocupantes se enquadrassem nos quesitos definidos pelo MPF (Ministério Público Federal), fossem reconhecidos como titulares da terra. O pedido de reavaliação foi negado pela juíza substituta da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, Ana Aguiar dos Santos Neves.
“Assinale-se, aliás, que os requisitos da inegociabilidade dos lotes por 10 anos, descumprido no caso, encontra-se expresso em nível constitucional (artigo 189 da Constituição Federal). Diante disso, o cumprimento desse requisito, não pode ser menosprezado para fim de regularização do lote”, afirma a magistrada.
Neste processo, o Ministério Público foi na contramão das ações adotadas até então . O órgão chegou a conseguir na Justiça o bloqueio da Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul até a identificação dos lotes ocupados de forma irregular. Pela lei, os lotes não podem ser vendidos por 10 anos.
Na ação, o MPF pedi que fossem adotados novos critérios e que os processos para despejos fossem suspensos até a conclusão da varredura.
"Nos assentamentos Itamarati I e II, a alienação ilegal dos lotes acabou tornado-se uma constante desde seus surgimentos, tendo ali se agravado a situação social e jurídica, pois várias ocupações irregulares ocorreram sob o escancarado conhecimento do Incra", relata, no processo, a procuradora Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares.
De acordo com a assessoria de imprensa do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), agora, voltam a “andar” os pedidos para reintegração de posse dos 536 lotes. Foram identificadas irregularidades em 214 lotes no Itamarati I e em 322 lotes no Itamarati II.
A fazenda Itamarati, de 50 mil hectares, pertencia a Olacyr de Moraes, o Rei da Soja, e foi adquirida para reforma agrária em duas etapas, com início em 2000 e conclusão em 2004, num total de R$ 200 milhões. No Estado, o Incra pede na Justiça a retomada de 936 lotes, localizados na região Sul, Campo Grande e Sidrolândia.
