Justiça suspende afastamento de 8 vereadores em Maracaju

Justiça suspendeu as medidas cautelares que afastaram oito vereadores de Maracaju, cidade localizada a 159 quilômetros de Campo Grande, em novembro de 2022. A decisão foi protocolada pelo juiz de direto do município, Raul Ignatius Nogueira, durante o fim da tarde desta quinta-feira (20). Com a decisão, todos os envolvidos devem reassumir aos cargos na sessão de segunda-feira (24).

De acordo com autos a qual o Campo Grande News teve acesso, a incidência das medidas cautelares adotadas durante o andamento do processo não se presta à antecipação de pena, em caso onde sequer foi apresentada a denúncia. E segundo o entendimento do magistério, o requerimento que prorrogava o afastamento dos vereadores não poderia se amparar exclusivamente em "suposições e alegações genéricas".

Na decisão, o juiz pontuou que as autoridades policiais tiveram mais de 120 dias para coleta de documentos, material de informática, realização de trabalhos periciais e outras diligências preliminares, e, que o afastamento dos parlamentares democraticamente eleitos poderão resultar em demonstração de indispensabilidade da medida, em um caso onde "não houve medida formação de apresentação da denúncia e ampla defesa".

Vale ressaltar que foram denunciados o presidente da Câmara Robert Ziemann (PSDB); Laudo Sorrilha Brunett (PSDB); Ludimar Portela, o “Nego do Povo” (MDB); Hélio Albarello (MDB); Antonio João Marçal de Souza, o “Nenê da Vista Alegre” (MDB); Ilson Portela, o “Catito” (União Brasil; Jefferson Lopes (União Brasil); e João Gomes da Rocha (MDB), o “Joãozinho”. O processo de cassação por quebra de decoro é processo político e continua tramitando na Câmara Municipal.

Sete foram afastados em novembro do ano passado. A exceção é Joãozinho, reconduzido ao cargo no mês passado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Conforme noticiado pelo Campo Grande News, os vereadores foram denunciados por cidadãos do município por quebra de decoro parlamentar. Investigados no âmbito da Operação Dark Money por supostamente receberem propina para votar projetos de interesse da prefeitura na gestão do ex-prefeito Maurilio Azambuja (PSDB).

A Câmara Municipal se reuniu para analisar o pedido de cassação do mandato em Comissão Processante, formada pelos vereadores Oseias Carvalho Rodrigues (Republicanos), Vilmar Luis de Oliveira (Patriotas) e Rener Barbosa (PSDB). Oseias foi designado como presidente, Vilmar como relator e Rener, como membro.

De acordo com a comissão, em apenas um ano, os pagamentos identificados aos vereadores aliados chegaram a R$ 1,37 milhão. A operação toda investigou o desvio de pelo menos R$ 23 milhões. Maurilio Azambuja, ex-secretários, ex-assessores e empresários da cidade já se tornaram réus na ação principal.

(*) Matéria alterada às 19h39 para acréscimo de conteúdo.