Moradores protestam contra projeto que regulariza lotes da Itamarati

Moradores do núcleo urbano do Assentamento Itamarati prometem protestar na tarde desta quinta-feira (28) na Câmara de Vereadores de Ponta Porã, a 323 km de Campo Grande, durante a votação de dois projetos de lei para regularização fundiária do local, transformado em distrito de Ponta Porã no ano passado.

Os manifestantes afirmam que já concordaram em pagar os valores estipulados pela prefeitura, mas reclamam da falta de diálogo sobre o quanto cada um vai pagar e os prazos para pagamento.

Ao Campo Grande News, uma moradora do núcleo urbano afirmou que a prefeitura montou uma comissão para discutir a regularização, mas os projetos começaram a ser votados na sessão de terça-feira (26) sem que as conversas tivessem sido concluídas. “Enquanto a comissão estava no assentamento conversando com os moradores os vereadores estavam votando o projeto”, afirmou a moradora, que pediu para não ter seu nome divulgado.

“Não conseguimos ter acessos a todos os termos assinados entre o Incra e a prefeitura. São pelo menos mil famílias que terão de pagar valores para a prefeitura. Algumas têm mais condições e podem pagar até à vista, mas as outras não podem pagar da forma como eles querem”, reclamou a moradora.

Segundo ela, os moradores não se negam a pagar, mas querem mais diálogo, principalmente sobre a forma de pagamento. “A prefeitura quer parcelar em até 60 vezes, mas se o morador pagar 30% à vista. Não temos condições de fazer isso”.

Sem democracia – A moradora reclama que o processo de regularização foi encaminhado “na base da ditadura e sem os princípios democráticos”, já que os moradores não foram informados de todos os procedimentos.

“Liguei para um vereador e perguntei pra ele que circo seria armado nesta quinta, já que a lei já tinha sido votada na terça e ele falou que hoje vão ser definidos os valores e as formas de pagamento. Tudo feito à revelia, sem participação da comunidade. Espero que os moradores venham para a sessão de hoje para acompanhar e cobrar seus direitos”, reclamou a moradora.

Secretário nega falta de diálogo – O secretário de Administração de Ponta Porã, Paulo Roberto da Silva, rebate as reclamações de falta de diálogo e diz que o assunto vem sendo discutido com a comunidade da Itamarati desde setembro do ano passado. Segundo ele, os valores definidos para a regularização dos lotes ocupados – onde existe casas habitadas – são “irrisórios” e poderão ser pagos de forma parcelada ou à vista, com 30% de desconto.

Ele negou que o projeto tenha começado a ser votado na terça enquanto a comissão, formada por 15 pessoas, ainda conversava com os moradores. “O projeto que foi votado na terça não tem nada a ver com os lotes da Itamarati. Trata de lotes de 250 metros quadrados, que não existem na Itamarati. Sobre o assentamento são dois projetos que estão na Câmara”.

Paulo da Silva disse que são dois projetos sobre a regularização dos lotes urbanos da segunda etapa do assentamento, a Itamarati II. “Um projeto trata de 117 famílias que vão receber o lote de forma não onerosa, incluídas numa lista que o Incra nos passou. Outro projeto é sobre 209 famílias que vão receber o lote com ônus, mas numa avaliação bastante baixa”, afirmou ele ao Campo Grande News.

O secretário disse que “contesta veementemente” a alegação de que não houve conversa com a comunidade. “Temos atas das reuniões realizadas pela comissão, que tem representantes da prefeitura, da Câmara e de todos os movimentos. Os valores foram definidos em consenso com eles”.

Terrenos baldios – Paulo da Silva, que também é presidente municipal do Partido dos Trabalhadores e conhecido na cidade como “Paulinho do PT”, explicou que os valores baixos adotados pela prefeitura para a regularização são referentes apenas aos lotes onde têm famílias morando. Já os terrenos baldios, que passaram a pertencer ao município com a transformação do local em distrito de Ponta Porã, serão negociados, através de concorrência pública, por valores de mercado.

“O prefeito [Ludimar Novais] entende que temos de definir um valor para a venda desses lotes baldios suficiente para pagar a infraestrutura do núcleo urbano. Precisa ter água, luz, telefone, asfalto, praça, espaços públicos. O recurso da venda desses terrenos baldios precisa pagar essa infraestrutura. É diferente do valor dos lotes que ondas pessoas estão ocupando, que tiveram uma avaliação ínfima, de 15 reais por metro quadrado, muito barato”, explicou o secretário.

Segundo ele, são pelo menos 500 lotes baldios da segunda etapa do loteamento. O projeto da outra parte ainda não foi finalizado. “Em relação a esses terrenos baldios não tem como discutir valores, vamos definir um preço que seja atraente para trazer investidores, mas tem que pagar a infraestrutura”.

Pressão – Paulo da Silva afirma acreditar que as reclamações partiram de pessoas que querem “agitar” o processo. “Tem gente querendo pegar terreno de graça, vendendo terreno público. O problema lá é esse. Ainda não terminamos as negociações com o pessoal da Itamarati I. É lá que está a maior dificuldade. Essas pessoas que estão procurando para reclamar são de lá, estão vendendo terreno baldio e querem mamão com açúcar”.