MP pede exoneração de secretário em cargo que foi nomeado pela 2ª vez

O MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB) exonere do cargo de ultrassonografista do município o Médico Rogério dos Santos Leite, que também é o atual secretário de saúde da cidade. Na recomendação o Ministério Público alega que Rogério assumiu a segunda função em 19 de novembro de 2018, depois de já ter sido eliminado de concurso público na mesma área, quatro anos antes, quando não comprovou a especialização em ultrassonografia. A segunda nomeação teria desrespeitado as normas estabelecidas no edital.

O inquérito sobre o caso tramita na 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Corumbá. Conforme o documento, Rogério havia sido nomeado ao cargo pela primeira vez em dezembro de 2014 após passar no concurso público. No entanto, a nomeação foi tomada sem efeito em março de 2015, diante do “não cumprimento de todos os requisitos exigidos no edital”. Mais precisamente a ausência no título de especialista na área de ultrassonografia, o que gerou a sua eliminação do concurso. Ainda conforme o inquérito, Rogério teria adquirido o título, mas em maio de 2015, ou seja, depois da sua eliminação.

A segunda nomeação de Rogério em 2018 é apontada como ilegal, pois "ao proceder uma segunda convocação de candidato que decaiu do direito de tomar posse no cargo, por ausência de comprovação de requisito exigido pelo edital, houve burla as normas constitucionais e legais de regência da matéria, bem como aos preceitos previamente estabelecidos em edital”, diz trecho da recomendação, assinada pelo promotor Luciano Bordignon Conte, no último dia 29 de novembro.

No documento, o promotor deu prazo de 10 dias para que o secretário de saúde seja exonerado do cargo de Médico ultrassonografista, ressaltando que medidas judiciais podem ser adotados caso a recomendação não seja cumprida.