MPE investiga desvio de R$ 500 mil em farra das diárias de 10 vereadores

O Ministério Público Estadual instaurou um processo civil público contra 10 vereadores de Ladário – distante 419km de Campo Grande, por improbidade administrativa devido ao recebimento indevido de diárias que chegam ao valor de R$ 497.508,50. O inquérito foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá para apurar denúncias referentes aos anos de 2011 a 2013.

A investigação teve início a partir de representação formulada por Romildo Ferreira da Silva, suplente de vereador à época, o qual informou a existência de irregularidades no recebimento de diárias pelos vereadores de Ladário e também ilegalidades na contratação de escritório de contabilidade pela Câmara, sendo que neste caso já tramita ação civil pública contra o então presidente da Câmara de Vereadores, Emerson Vale Petzold, por fraude de licitação na contratação de empresa de contabilidade.

Segundo o inquérito, os vereadores Emerson Valle Petzold (PMDB), Fábio Peixoto de Araújo Gomes (PT do B), Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves (PSD), Osvalmir Nunes da Silva (PDT), Helder Naule Paes dos Santos Botelho (PT), Mauro Botelho Rocha (PSD), Mirian de Oliveira (PR), Munir Sadeq Ramunieh (PMDB), Osvalmir Nunes da Silva (PDT) e Iranil de Lima Soares (PSDB), teriam recebido indevidamente dos cofres públicos o pagamento de diárias, durante o período de recesso legislativo, e também, o pagamento de diárias em valores superiores ao fixado na legislação.

De acordo com o promotor do caso, Luciano Conte, cada vereador recebia a quantia de R$ 12 a R$ 30 mil por ano só em diárias de viagens. O Fato chamou a atenção devido os requerimentos de diárias de todos os vereadores serem idênticos um dos outros, apenas mudando o nome e a data da viagem, mantendo exatamente o mesmo texto.

O mesmo ocorria com os relatórios de viagens, que segundo o inquérito, são genéricos e não especificam e nem descrevem minimamente o objetivo do deslocamento do vereador a outra cidade e as razões de interesse público que justificariam o gasto do erário com a viagem. Todos os relatórios de viagens dos anos de 2011 e 2012 dos requeridos repetem, sem exceção, os mesmos termos, inclusive os mesmos erros gramaticais.

Ainda conforme o processo, o valor total do prejuízo ao erário decorrente do pagamento indevido das diárias em período de recesso legislativo foi de R$ 42.940.

Em contato com o vereador Mauro Botelho, presidente da Câmara no período de 2011 a 2012, o mesmo informou não ter ciência das acusações. “Ainda não fui citado ou intimado, só irei falar do assunto quando tiver conhecimento do mesmo”, garantiu.

Vale lembrar que de 2014 até hoje, a “farra das diárias” já levou à prisão e provocou a cassação de legisladores em Ribas do Rio Pardo, Naviraí e Rio Brilhante. Em Água Clara, a justiça determinou que o vereador Iran Coelho, devolvesse a quantia de R$ 324.356,24 aos cofres do município, após receber diárias sem comprovação de realização.