MPF afirma que Ministério da Justiça age com omissão em conflitos indígenas

O MPF/MS (Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul) publicou nota oficial hoje, se posicionando e esclarecendo sobre o conflito fundiário que ocorre nas terras indígenas Kurusu Ambá e Guaiviry, localizados no municípios de Coronel Sapucaia e Aral Moreira, que acontecem desde o dia 22 de junho, quando foram retomadas por índios guarani-kaiowá.

De acordo com o procurador da República do MPF de Ponta Porã, Ricardo Pael Ardenghi, a omissão do MJ (Ministério da Justiça) em demarcar terras no Estado e a demora em autorizar a presença da Força Nacional nas regiões de conflito, agravam o clima de tensão nas áreas.

Ataques e ameaças feitas por pistoleiros e fazendeiros são constantes denúncias no MPF, desde quando aconteceram as negociações para a retirada dos bens do arrendatário da sede da Fazenda Madama, localizada em Coronel Sapucaia, distante 400 km de Campo Grande.

O MPF solicitou ao MJ apoio da Força Nacional de Segurança, para evitar novas violências, pedido que não foi atendido. Na final da manhã de quarta-feira (24) foi informado ao MPF sobre uma nova retomada, agora da comunidade Guaiviry, no município de Aral Moreira, distante 364 km de Campo Grande.

Pouco tempo depois, novo ataque aos guarani-kaiowá foi relatado e cerca de 35 fazendeiros, decidiram expulsar os indígenas e ocupar a sede da Fazenda Madama pelas próprias mãos. Novamente foi solicitado apoio da Força Nacional, mas sem sucesso.

O MPF, novamente com apoio da PRF, retornou à fazenda. Segundo o procurador, não foram encontradas armas nem vestígios de mortos ou feridos. "No chão havia uma grande quantidade de rojões. Os cartuchos deflagrados visualizados anteriormente não estavam mais no local. Havia alguns pontos de incêndio, onde foi possível identificar utensílios de cozinha, cobertas, brinquedos e alimentos destruídos pelo fogo", afirmou.

Expulsos, a comunidade indígena se encontrava na estrada de acesso, a 2km do local do conflito e se encontravam assustados e reclamando do desaparecimento de adultos e crianças e da morte de um bebê. Porém, a criança foi retirada de um barraco pelo tio, antes dos pistoleiros atearem fogo no acampamento, sendo encontrada no dia 25 de junho.

Atualmente, Diego Pereira, de 10 anos continua desaparecido e a .situação indígena em Mato Grosso do Sul é grave e de acordo com a nota oficial, tem sido negligenciada pelo Poder Público.

Sem autorização - Em março de 2014, a Força Nacional foi desautorizada pelo MJ a atuar em áreas indígenas, como vinha fazendo até então. O MPF recomendou ao Governo do Estado nova requisição da força policial. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), encaminhou ofício ao ministro da Justiça solicitando a presença da Força Nacional no Estado, mas o pleito foi indeferido.

Para o procurador da República Ricardo Pael, a responsabilidade pelo conflito fundiário é toda do Ministério da Justiça. "O processo demarcatório de áreas indígenas no Estado, fruto de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre Funai e MPF, está paralisado desde meados de 2013, com a instauração da mesa de negociações pelo ministério. Tal mesa não avançou na resolução de nenhuma das dezenas de áreas em disputa no estado entre índios e fazendeiros, e ainda paralisou o estudo de identificação das demais áreas. A Força Nacional só foi autorizada pelo MJ a atuar na área na quinta-feira (25) às 19h, somente após o conflito estourar. O Ministério da Justiça age, assim, com grave omissão, desrespeitando os direitos constitucionais dos indígenas”, comentou.