PMA autua fazendeiro por degradação de área de preservação e nascente
Policiais Militares Ambientais de Dourados multaram em R$ 5 mil o proprietário de uma fazenda no Distrito Itahum, onde foram construídas valetas em áreas de nascentes (olhos d’água) sem autorização ambiental. A degradação atingia quase 500 metros quadrados.
O serviço foi interrompido e o pecuarista notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena para este crime é de um a três anos de detenção.
Em Costa Rica e Paranaíba durante treinamento prático na MS -306 do curso de identificação de madeira na rodovia MS 306 a Polícia Militar Ambiental apreendeu m uma carreta bitrem com carga irregular de madeira serrada. A apreensão ocorreu durante abordagem do veículo com placas de Rondonópolis (MT), que transportava 49,8 m³ de madeira serrada e o itinerário contido na documentação ambiental (DOF – Documento de Origem Florestal) não constava passagem por Mato Grosso do Sul, o que é ilegal e permite a apreensão e autuação.
Além disso, outra ilegalidade, é que o tipo de madeira descrito na documentação era diferente da que estava na carga. A carreta com a madeira pertencente a uma empresa de Cujubin (RO), de onde saiu com destino a Tietê (SP) foi apreendida com a carga. A empresa infratora de Rondônia foi multada em R$ 14.700,00.
O material apreendido e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica. Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental e poderão pegar pena de seis meses a um ano de detenção.
