Ponta Porã receberá pela primeira vez o ônibus da Justiça Itinerante
O ônibus da Justiça Itinerante estará neste fim de semana no município de Ponta Porã, que receberá pela primeira vez a ação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A atividade acontece nos dias 16 e 17 de maio, onde a população local poderá pedir orientações e realizar ações na justiça de forma simplificada e totalmente gratuita. A Justiça Itinerante tem ação rotineira atualmente, na Capital e em Dourados. O atendimento será disponibilizado em frente ao Hospital Regional e serão distribuídas cartilhas explicativas da Justiça Itinerante, do Juizado de Trânsito e do projeto Conheça o Judiciário.
A Justiça Itinerante estará na fronteira por meio de um dos ônibus que atua em 17 bairros de Campo Grande, nos esforços concentrados do Poder Judiciário, que participa da Caravana da Saúde, em consequência de uma parceria com o governo estadual.
O trabalho no ônibus visa sempre ser um serviço rápido e não gerar custos, oferecendo serviços jurídicos de modo ágil e de qualidade, pois tem competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas a direito de família.
Os interessados devem comparecer nos locais de atendimento, munidos de documentos pessoais e documentos pertinentes à causa para a qual buscam solução. No casos de conversão em união estável, as partes devem ser acompanhadas por duas testemunhas. Se solteiros, devem ter em mãos certidão de nascimento e identidade. Se um dos dois tiver sido casado, deve apresentar a certidão de casamento com a averbação do divórcio.
Esta é segunda vez que o ônibus fará atendimento fora da Capital. Na primeira vez, em março, quando o atendimento foi levado até a Comarca de Coxim, o juiz Cezar Miozzo, responsável pela 8ª Vara do Juizado, contabilizou mais de 60 pessoas atendidas com orientações jurídicas e 12 ações de conversão de união estável em casamento.
Mais procurados
Conforme o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), em geral, entre os serviços mais procurados estão conversões de união estável em casamento, divórcio direto, alimentos, cobrança, conversão de separação em divórcio, execuções de alimentos, reconhecimento de paternidade, guarda, dissolução de união estável, exoneração de alimentos, investigação de paternidade, entre outros.
Para se ter uma ideia do trabalho realizado pela equipe da Justiça Itinerante, em 2014 foram 10.669 ações, das quais 9.851 resultaram em acordos, o que significa dizer mais de 92% de rendimento. Foram apresentados 5.148 pedidos de conversão de união estável em casamento, 27 de restabelecimento de sociedade conjugal e 77 reconhecimentos de união estável. Houve também 2.066 pedidos de divórcio, 222 pedidos de conversão de separação em divórcio e 162 pedidos de dissolução de união estável.
No primeiro trimestre de 2015, nas duas unidades da Itinerante foram realizados 9.489 atendimentos e orientações jurídicas; 1.259 conversões de união estável em casamento; 581 ações de divórcio diretos e 216 execuções de alimentos.
