Prefeito processa antecessor após descobrir mais 5 apólices de seguro
Justiça já tinha acatado denúncia por causa de seguro feito em 2009 e pago com dinheiro público; agora prefeitura descobriu mais R$ 145 mil em apólices pessoais que teriam sido pagas com verba pública
O prefeito de Rio Brilhante, Sidney Foroni (PMDB), entrou com mais uma ação de improbidade administrativa contra seu antecessor, Donato Lopes da Silva, que por várias vezes já administrou o município localizado a 163 km de Campo Grande. O motivo é novamente o suposto uso de verba pública municipal para pagar apólices de seguro particular.
A ação foi impetrada no Fórum da cidade na sexta-feira (22) e conforme cópia obtida hoje pelo Campo Grande News, pelo menos R$ 145 mil em valores corrigidos teriam sido usados indevidamente para pagar apólices de seguro nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2010 e 2011.
No início deste mês, o juiz Jorge Tadashi Kuramoto, da comarca de Rio Brilhante, aceitou a primeira ação por improbidade administrativa contra Donato Lopes e deu prazo de 15 dias para o ex-prefeito apresentar defesa. Donato é citado como um dos pré-candidatos a prefeito da cidade nas eleições deste ano, mas corre o risco de ficar inelegível se for condenado.
Em 2015, o ex-prefeito devolveu aos cofres do município o montante de R$ 19.835,06 por fazer o seguro que, em caso de morte, previa o pagamento R$ 400 mil à esposa de Donato, Iraci Montanha da Silva. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, Donato pagou R$ 7.956,48 com recurso da prefeitura. Corrigido, o valor devolvido chegou a quase R$ 20 mil.
Farra do seguro – “A farra do seguro pessoal praticada pelo requerido [Donato Lopes] iniciou-se em 22/06/2005, quando o mesmo realizou apólice de seguro de vida pessoal, tendo como beneficiária sua esposa, Iraci Montanha da Silva”, afirma trecho da ação impetrada pelo procurador-geral do município, Ericomar Oliveira, que pede a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito para a devolução do dinheiro.
Segundo a prefeitura, após a descoberta da apólice de 2009 e já objeto de ação por improbidade, foi feita uma busca na contabilidade do município e descobertos os demais pagamentos.
Conforme a planilha de débitos, também obtida hoje pela reportagem, os valores pagos variam de R$ 1.636, feito em 27 de junho de 2005, a R$ 1.960, feito em 30 de setembro de 2011.
De acordo com a ação, foram feitos aditivos do contrato da apólice, renovando o seguro ano a ano. “Em 16 de junho de 2011 o requerido realizou o 6º aditivo ao seguro pessoal, passando a vigorar até a data de 25/06/2012, sendo realizado o pagamento pela municipalidade de R$ 7.842,45. Fica evidente a farra do seguro pessoal realizado com dinheiro público”, afirma a ação.
Na ação, Sidney Foroni afirma não se tratar de mero descuido do ex-prefeito ou que Donato não sabia dos pagamentos, já que sua assinatura está nas notas de empenho e ordens de pagamento.
“Tal fato não se trata de simples descuido do ex-gestor municipal, tampouco possui justificativa para o pagamento de despesas pessoais com dinheiro publico em seus oito anos de mandato (2005-2012), mas trata-se, na verdade, de ato de improbidade administrativa”, diz trecho da ação.
