Prefeitura dá férias só a servidor que aceitar receber abono depois
Caso já chegou ao Ministério Público, mas prefeitura nega a prática
Servidores municipais de Dourados, a 233 km de Campo Grande, só poderão pegar férias se aceitarem receber depois o abono de 33,33%, cujo pagamento é determinado por lei. O motivo é a crise financeira que afeta a prefeitura da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.
No dia 1º deste mês, a prefeita Délia Razuk (PR) publicou um decreto com 29 medidas de contenção de gastos. Suspendeu nomeações, determinou corte nas horas extras, contingenciou recursos da educação e assistência social e determinou economia de combustíveis.
Nesta semana, outra medida foi adotada para cortar gastos: a suspensão do pagamento do abono de férias. Servidores com férias vencidas até podem sair para o período de descanso, mas não vão receber o abono de imediato.
O município de Dourados tem 7.162 servidores. A folha mensal chega a R$ 30 milhões. Neste mês, pelo segundo consecutivo, a prefeitura escalonou o pagamento do funcionalismo. Os que ganham até R$ 3.800 líquidos receberam nesta semana. Os demais - cerca de mil - só terão o salário depositado na conta no dia 20 deste mês.
O Campo Grande News apurou que os servidores precisam assinar um “termo de compromisso de férias”, pelo qual aceitam sair de férias sem receber o abono. O documento precisa ser entregue assinado pelo funcionário no setor em que é lotado, para que o período de férias seja autorizado.
“Considerando que a determinação do gozo de férias é prerrogativa do empregador, pelo presente termo de compromisso de férias, o servidor municipal abaixo referido concorda em gozar as férias sem, no entanto, receber o abono de férias imediatamente, concordando que esse abono seja pago futuramente pelo município, quando da possibilidade financeira”, diz o documento.
Através da assessoria de imprensa, a prefeitura negou que a prática tenha sido adotada, mas o Campo Grande News apurou que só nesta semana dois funcionários da saúde assinaram o termo de compromisso para sair de férias em dezembro.
O caso também já foi levado ao conhecimento do Ministério Público, apesar de, inicialmente, não existir ilegalidade na situação, já que a liberação do funcionário para o período de férias é prerrogativa do empregvador.
