Pregão eletrônico se torna obrigatório para 41 cidades de Mato Grosso do Sul
Medida obriga este modelo de licitação para cidades com menos de 15 mil pessoas, que usam recursos federais
Para usar recursos federais em compras e aquisições de serviços, 41 municípios de Mato Grosso do Sul terão que fazer pregão eletrônico. A medida começou a valer a partir de hoje (01), em todo Brasil, para cidades com menos de 15 mil habitantes. Esta exigência já funcionava para as demais prefeituras.
O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação, para contratação de bens er serviços, independente do valor estimado. A intenção é aumentar o número de empresas participantes do processo e assim tornar a compra mais barata e gerar economia aos cofres públicos. Os concorrentes não precisam estar no local para disputar o certame.
Segundo o Ministério da Economia, a medida irá atingir 3.165 cidades em todo País, que possuem convênios com recursos federais, que chegaram a R$ 2,2 bilhões em 2019. Se tratam das chamadas “transferências voluntárias” da União
“Este é um movimento para tornar as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas licitações e gerando economia para o município. É também uma forma de ampliar a transparência, pois o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão”, disse o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
As cidades com menos de 15 mil pessoas foram o último grupo a ter como exigência a utilização do “pregão eletrônico”. Com esta medida em vigor a partir de hoje (01), todos os municípios precisam passar pelo processo, quando for aquisição de bens e serviços com recursos federais.
Levantamento - De acordo com os dados da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), 41 dos 79 municípios têm menos de 15 mil habitantes, por isso agora terão que cumprir esta regra federal.
Entre os municípios estão Caracol, Nioaque, Bodoquena, Camapuã, Rio Negro, Figueirão, Alcinópolis, Pedro Gomes, Sonora, Santa Rita do Pardo, Brasilândia, Água Clara, Selvíria, Inocência, Paraíso das Águas, Dois irmãos do Buriti, Jaraguari, Bandeirantes, Rochedo, Corguinho e Jateí.
Além de Vicentina, Glória de Dourados, Deodápolis, Douradina, Taquarussu, Novo Horizonte do Sul, Bataiporã, Anaurilândia, Angélica, Eldorado, Japorã, Iguatemi, Juti, Sete Quedas, Paranhos, Tacuru, Coronel Sapucaia, Aral Moreira, Laguna Caarapã e Antônio João.
