Presidente classifica pedido de prisão a 8 vereadores como “ataque à democracia”

Sessão ordinária realizada na noite de ontem (14) na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, cidade a 458 quilômetros de Campo Grande, foi marcada por muita gritaria, dedo na cara e até pedidos de prisão de 8 dos 9 vereadores que compõem o legislativo municipal.

O imbróglio começou depois de pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar suspeitas de crimes ocorridos na atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde, feito pelo vereador Luís Fernando de Oliveira da Silva (PSD), conhecido popularmente como Taturana.

Queixoso, após recusa dos demais parlamentares em assinar o pedido, o autor pediu para que o advogado Waldemar Lima, que o acompanhava na sessão desse voz de prisão ao colegas de parlamento sob justificativa de "prevaricação e omissão".

Em vídeos que circulam nas redes sociais (Veja abaixo), gravados por pessoas que assistiam a sessão, o advogado solicita voz de prisão aos vereadores e tenta exigir que policial militar encaminhe os parlamentares à delegacia, com base no baseia no artigo 301 da constituição, que diz que “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. Contudo, o comandante da Polícia Militar que estava na Câmara, não acatou o pedido.

Em nota emitida nesta terça-feira (15), o presidente da Casa de Leis, Luis Gustavo Gonçalves Neira (Podemos), classificou a ação do parlamentar como um “ataque a democracia”, tendo em vista que o proponente da CPI não respeitou a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

No documento, o presidente da casa narrou o acontecimento, dizendo que a solicitação para abertura da CPI sequer preenchia a primeira das exigências constitucionais, legais e regimentais, apresentado por ao menos um terço dos membros do legislativo local (03 vereadores).  Além disso, no decorrer da sessão ordinária, o advogado informou iria usar a tribuna da Câmara Municipal e permanecer sentado ao lado do vereador Taturana, no decorrer da sessão. Ambos pedidos foram negados pela presidência, por não haver previsão legal no regimento interno.

Iniciada a sessão ordinária o vereador Taturana, se inscreveu e, da tribuna da Câmara Municipal, indagou dos colegas se algum tinha interesse em assinar a CPI, pedindo que se manifestassem ou levantasse a mão. Na sequência disse que se ninguém levantasse a mão ele saberia que não tem apoio de nenhum dos vereadores e então iria seguir em frente, que iria fazer o seu papel e que iria até o fim da CPI.

Na sequência o advogado Waldemar Lima, que estava na plateia começou a indagar os parlamentares contrários a CPI, a presidência pediu ordem e silêncio no plenário, contudo o advogado persistiu em continuar indagando os parlamentares e a sessão chegou a ser suspensa. Na volta ao trabalhos, o advogado disse que os vereadores que compõem ao Legislativo, com exceção do Vereador Luis Fernando Taturana, estavam presos em flagrante pelo delito de prevaricação.

“Sob nenhuma hipótese, pode se concluir que o vereador ao não subscrever um requerimento de CPI de um colega possa ser tido como prevaricador, primeiro porque não tem ele qualquer obrigação de fazê-lo, pois que invade as suas prerrogativas de exercer o seu mandato como bem lhe aprouver, desde que respeitada a lei”, explicou o presidente do parlamento, Luis Gustavo Gonçalves.

O presidente ressaltou ainda que mesmo em casos em que a prevaricação ocorra, o que não é o caso, a pena aplicada ao prevaricador deve ser aplicada após o devido processo legal, com detenção de três meses a um ano e multa.

“O que houve na verdade foi um ataque a democracia, pois que vereadores legitimamente eleitos e empossados e no exercício de seu mandato, se viram vítimas de um arroubo descabido e pretensioso, por parte do advogado Waldemar Lima, que, não conseguiu com sua ação açodada, nenhum efeito prático pretendido, pois não se cogita de que, um vereador por não assinar um requerimento de CPI”, reforçou o presidente.

Segundo o advogado Waldemar Lima, autor do pedido de prisão do vereadores e representante do vereador Taturana, o parlamentar ainda estuda formas de pedir o afastamento dos demais parlamentares, posteriormente. Também avaliam pedir punição do policial militar que estava no local, junto à Corregedoria.

“Se negam a assinar a CPI para investigar as irregularidades na área da saúde. Não tem quórum suficiente, esse é o maior problema [...] a gente vai judicializar o pedido de afastamento dos vereadores. A gente está estudando a melhor medida cabível”, informou.