Procon investiga cobrança abusiva da Unimed por atendimento em casa
Órgão de defesa do consumidor recebeu denúncias e deu prazo de dez dias para cooperativa de médicos se manifestar
O Procon está investigando denúncias de cobrança abusiva por parte da cooperativa de serviços médicos Unimed em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. A taxa adicional reclamada por pelo menos 13 clientes de saúde é referente ao “home care”, serviço de atendimento em domicílio.
Mário Julio Cerveira, procurador do município e diretor do Procon, informou hoje (12) ter encaminhado pedido de esclarecimentos à direção da cooperativa sobre a taxa adicional cobrada dos beneficiários do plano de saúde.
Segundo ele, no entendimento jurídico, se o serviço de home care for indicação médica, os planos de saúde têm obrigação de fornecer o atendimento domiciliar.
Para Mário Cerveira, mesmo não previsto na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde) de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, algumas operadoras incluem o home care entre os serviços cobertos. Até quando o contrato exclui esse tipo de atendimento, o Poder Judiciário tem entendimento amplamente majoritário de que a internação domiciliar é um direito do paciente.
“Nos últimos dias, recebemos dez reclamações por telefone e outros três pedidos de informações formalizados aqui no Procon, de usuários denunciando a cobrança abusiva, e ainda a exigência de que o beneficiário deve assinar um termo de renúncia se não quiser receber pelo serviço”, afirmou o procurador através da assessoria de imprensa.
“O cliente do plano de saúde não tem de renunciar ao que não pediu, por isso estamos solicitando que a Unimed informe quais foram os critérios adotados para essa cobrança e se há consentimento ou autorização prévia nesse sentido”, afirmou.
A Unimed tem dez dias para fornecer as informações solicitadas pelo Procon. O Campo Grande News não conseguiu falar com a direção da cooperativa em Dourados. À TV RIT, a empresa informou que só vai se pronunciar após ser notificada.
