Sem regulamentação, até Uber clandestino disputa passageiros

Motoristas clandestinos começaram a usar o nome da Uber para ganhar dinheiro em Dourados, a 233 km de Campo Grande. Na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul o sistema de transporte de pessoas controlado por aplicativo e concorrente direto do táxi tradicional funciona desde julho deste ano.

Taxistas douradenses denunciam que donos de carros particulares mandaram confeccionar cartões com números de telefone e estão usando o nome da Uber para atrair passageiros. O contato é feito diretamente pelo celular, sem passar pelo controle do aplicativo, como acontece com os motoristas cadastrados pela Uber.

“Eles estão usando o nome da Uber e trabalhando na clandestinidade. Alguns mandaram fazer cartão de ‘Uber Universitário’, só que usa o número de celular para contato com os passageiros em vez do aplicativo”, reclama o presidente do Sindicato dos Taxistas de Dourados, Rosinaldo Rodrigues dos Santos.

Segundo ele, o caso já foi denunciado à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). “Além do Uber clandestino, ainda têm os mototaxistas que usam essa prática, de oferecer o transporte de passageiros em carros. Eles são legalizados para trabalhar com mototáxi e não como táxi. Muitos mototaxistas não aceitam o que alguns fazem”.

Parado na Câmara – A regulamentação do serviço de carona paga em Dourados está parada na Câmara de Vereadores. Em fevereiro deste ano, o Legislativo chegou a proibir a instalação da Uber e de serviços semelhantes.

A presidente da Casa, Daniela Hall (PSD), promulgou uma lei aprovada em dezembro de 2015, proibindo o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

Na época, a vereadora alegou que apenas cumpriu seu dever como presidente, mas se declarou favorável ao novo sistema. No final de maio deste ano, o Tribunal de Justiça derrubou a lei aprovada pela Câmara, a pedido do Ministério Público.

Daniela Hall chegou a anunciar que apresentaria em junho uma proposta para regulamentar o sistema, mas por orientação da assessoria jurídica o projeto não foi protocolado.

Nesta quinta-feira (23), a presidente da Câmara informou que vai aguardar o julgamento final da ação no Tribunal de Justiça sobre a lei que proíbe o sistema de aplicativos para depois protocolar o projeto. De acordo com a assessoria de Daniela Hall, a decisão do TJ contra a lei promulgada em fevereiro é provisória, já que ainda falta julgar o mérito da ação.

O diretor-presidente da Agetran, Carlos Fábio, foi procurado para falar sobre a denúncia dos taxistas, mas não se manifestou.