Câmara adia projeto e marca audiência para debater legalização da Uber

A polêmica sobre a Uber ganhou mais um capítulo em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. Mesmo antes de a cidade entrar na lista do sistema de carona paga, contratada através de aplicativo de celular, o serviço foi proibido através de uma lei municipal aprovada em 2015 em sancionada no mês passado. Agora, a regulamentação, anunciada ontem, foi adiada sem prazo definido.

Na sessão de ontem à noite, a Câmara de Vereadores decidiu marcar para o dia 24 deste mês uma audiência pública para discutir a regulamentação da Uber. Taxistas, moradores e representantes do serviço concorrente do táxi serão chamados para opinar.

A presidente da Câmara de Dourados, Daniela Hall (PSD), disse que decidiu adiar o projeto para regulamentar a Uber e ouvir a opinião das pessoas envolvidas no assunto antes de propor a nova lei.

Polêmica – A proibição à Uber em Dourados foi aprovada em dezembro de 2015 através de um projeto de lei apresentado pelo vereador Cido Medeiros (DEM), a pedido dos taxistas da cidade que apontavam o serviço concorrente como ilegal e que iria prejudicar os motoristas autorizados pela prefeitura.

Após ser aprovado pela Câmara, o projeto seguiu para o Executivo, mas ficou engavetado durante dois anos da administração de Murilo Zauith (PSB).

No início de 2017, como a prefeita Délia Razuk (PR) também não sancionou o projeto, a presidente da Câmara, Daniela Hall, promulgou a lei, com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.

Só que a proibição entrou em vigor justamente no momento em que a Uber está sendo legalizada em Campo Grande e os moradores douradenses criticaram a decisão da presidente da Câmara, alegando que a lei era um retrocesso.

Entretanto, ontem a vereadora anunciou que iria protocolar o projeto para regulamentar o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas.

“O projeto que vou apresentar leva em conta a necessidade de implementar um modelo de transporte que já é utilizado em todo mundo. Trata-se de um transporte seguro, barato e capaz de fomentar a economia local”, afirmou ela.

Apesar de ter promulgado a lei da proibição, a presidente da Câmara afirma ser favorável ao sistema. “Eu não tinha outra opção a não ser desenvolver o meu trabalho dentro da legalidade e promulgar a lei. Mas isso não quer dizer que eu compactuo com essa lei, que, a meu ver, é um retrocesso”.

Contrário – Autor da lei da proibição, o vereador Cido Medeiros mantém posição contrário à Uber. Na sessão de ontem, ele afirmou que o serviço é irregular e justificou seu projeto afirmando ter se preocupado em defender os trabalhadores (taxistas), que pagam impostos e outros encargos para terem direito à concessão fornecida pelo município.

Medeiros questiona a alegação de que a cidade tem demanda de passageiros acima da quantidade de taxistas. Segundo ele, no ano passado houve pedido de mais oito vagas para taxistas, mas a alegação era de que a cidade não comportava um aumento dos táxis.