TJ revoga liminar e libera dinheiro que mantém usina funcionando
Decisão foi tomada nesta tarde pelo desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho; massa falida vai receber R$ 17,1 mi
O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), revogou na tarde desta segunda-feira (29) a liminar que impedia o pagamento de R$ 17,1 milhões da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) para a massa falida da Usina São Fernando.
A decisão, tomada às 15h05, atende ao pedido feito pela administradora judicial VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia), que gerencia a indústria desde junho do ano passado, quando foi decretada a falência da empresa, que pertencia à família do pecuarista José Carlos Bumlai.
Resultado da produção de energia pela São Fernando de maio a setembro do ano passado e comercializada pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) no mercado, o dinheiro vai garantir a sobrevivência da usina, uma das maiores indústrias do município de Dourados, que emprega mil pessoas e injetou R$ 50 milhões no comércio local em sete meses.
Na decisão de revogar a liminar que impedia o repasse do dinheiro para a usina, o desembargador leva em conta o acordo, firmado entre os administradores judiciais e a CCEE no dia 5 deste mês, em São Paulo.
Hoje, o Campo Grande News apurou que a demora do desembargador em revogar a liminar, mesmo com o acordo firmado no dia 5 e formalizado no dia 22 deste mês, colocava o funcionamento da usina em risco, já que a São Fernando precisa desse dinheiro para pagar funcionários, tributos e fornecedores e para comprar cana, para retomar a produção com força total em março.
Sem o dinheiro, a São Fernando poderia enfrentar uma crise ainda maior e correr o risco de suspender as atividades. Além de pagar férias e salários dos funcionários e impostos, a massa falida espera o dinheiro para pagar os atrasados com os chamados parceiros agrícolas – proprietários rurais que arrendam as terras para plantio de cana.
Com esse dinheiro, a administradora judicial terá condições de tocar a usina até o final do ano. Atualmente a indústria está em processo de venda e um novo leilão foi marcado para o mês que vem.
