TJ/MS analisa habeas corpus de outras nove pessoas presas na Operação Atenas
Além do vereador e advogado Marcus Douglas Miranda (PMN), transferido ontem à noite da cadeia para “prisão domiciliar”, os outros nove acusados presos em Naviraí durante a Operação Atenas já entraram com pedido de habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Todos os pedidos foram impetrados pelo advogado Valdir Custódio da Silva e o relator é o desembargador Manoel Mendes Carli. As prisões foram feitas no dia 8 deste mês pela Polícia Federal após 11 meses de investigações.
No caso de Marcus Douglas, Mendes Carli transformou a prisão preventiva em prisão domiciliar pelo fato de o presídio de segurança máxima de Naviraí não ter cela especial – direito garantido a toda pessoa com curso superior. Em relação aos demais presos, o desembargador negou a liminar solicitada pela defesa e solicitou parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Após a manifestação do Ministério Público, os pedidos serão julgados pela 2ª Câmara Criminal do TJ, que vai decidir se concede ou não a liberdade ao grupo acusado de corrupção.
Permanecem presos no presídio de Naviraí o presidente afastado da Câmara, Cícero dos Santos, o Cicinho do PT, os vereadores Adriano José Silvério (SDD) e Carlos Alberto Sanches (SDD), o Carlão, os assessores da Câmara Wagner do Nascimento, Rogério dos Santos Silva e Tiago Caliza da Rocha. Também está no recolhido no presídio Carlos Brito de Oliveira, o Baiano, que prestava serviços de sonorização e produção de vídeo para a Câmara da cidade. A mulher de Cicinho do PT, a empresária Mainara Gessika Malinski dos Santos, e a vereadora e policial civil aposentada Solange Melo estão no presídio feminino de Jateí.
As dez pessoas foram presas no há oito dias, acusadas de fazer parte de um esquema de corrupção montado para extorquir empresários em troca da liberação de alvará e fraudar licitações. Segundo a PF, os vereadores recebiam vantagens indevidas para aprovação de leis e para atuações ilegais na expedição de alvarás para estabelecimentos comerciais.
Foi descoberto também um esquema ilegal de recebimento de diárias pagas a servidores públicos municipais por viagens que só existiram no papel. Numa das conversas gravadas pela PF, Cícero dos Santos orienta o assessor a ficar desaparecido durante a suposta viagem e não entrar nem no Facebook. Também são acusados de extorquir servidores contratados como comissionados para trabalhar na Câmara.
A operação também revela que os vereadores cobravam propina para aprovar projetos de interesse da Prefeitura de Naviraí. Em conversas gravadas pela PF, Cícero dos Santos conversa com outros envolvidos no esquema sobre supostos pagamentos feitos pelo prefeito Léo Mattos (PV) para garantir apoio dos vereadores na Câmara. Nesta semana o prefeito negou ter conhecimento dos atos de corrupção dos vereadores e disse que a prefeitura é “vítima” do esquema.
Todos estão afastados dos cargos, os suplentes já foram empossados e a Câmara da cidade já instalou processo de cassação do mandato dos acusados. O PT também afastou Cícero dos Santos do quadro de filiados.
