Tribunal de Justiça confirma liminar e mantém cinco vereadores no cargo
Presidente da Câmara e outros quatro vereadores tinham sido afastados em dezembro, após Operação Polígrafo, do Gaeco
Por unanimidade, a seção criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu hoje (25) o mandado de segurança mantendo nos cargos cinco vereadores do município de Jateí, localizado a 292 km de Campo Grande, que tinham sido afastados em dezembro do ano passado pela juíza da 2ª Vara da comarca de Fátima do Sul.
A decisão do tribunal beneficia o presidente da Câmara Francisco Alves de Araújo (PT), o “Tiquinho”, os vereadores José Pereira da Silva (PMDB), Rose Monica Duck Ramos (PSL), Maria Aparecida Neres Leite (PR) e Jeovani Vieira dos Santos (PSD), e o diretor da Câmara, Paulo Eduardo Simplício da Silva.
Afastados em dezembro de 2015, após serem alvos da Operação Polígrafo, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), os vereadores e o servidor reassumiram os cargos no início de março deste ano, graças a uma liminar do desembargador Romero Osme Dias Lopes. Na sessão de hoje mandado de segurança foi julgado em plenário.
Os vereadores e o diretor da Câmara são investigados pelo Gaeco por peculato, falsidade ideológica, falso testemunho e associação criminosa, acusados de dupla função pública, o que é ilegal.
Em dezembro, quando a operação foi desencadeada, Francisco Araújo, Rose Monica e Maria Aparecida chegaram a ser presos, mas ganharam a liberdade em seguida.
Entretanto, só voltaram para a Câmara em março. Na época, o Gaeco informou que os vereadores foram presos porque estariam cooptando testemunhas para falsos depoimentos em favor deles.
Dupla função – Francisco Araújo é agente penitenciário estadual cedido para Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Rose Duck Ramos e Maria Aparecida são professoras cedidas, José Pereira da Silva e Jeovani dos Santos é assistente administrativo da prefeitura e Paulo Eduardo Simplício e Jeovani dos Santos são agentes penitenciários cedidos para Câmara.
Eles se transformaram em investigados após denúncia ao Ministério Público feito pela também vereadora Milca Gandine. Ela também é acusada de dupla função pública – é servidora concursada da Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul.
Apesar de enfrentar acusação semelhante aos demais vereadores, Milca é a única a enfrentar um processo de cassação na Câmara, segundo ela orquestrado por seus desafetos políticos.
No dia 18 deste mês, a juíza Rosângela Alves de Lima Fávero, da comarca de Fátima do Sul, suspendeu o processo de cassação de Milca Gandine por irregularidades administrativas.
