Vereadores vão ao MP para suspender renovação de concessão da Sanesul
Projeto que autoriza Sanesul a explorar serviços de água e esgoto por até 30 anos foi aprovado segunda-feira em primeira votação
A polêmica sobre a renovação, por até 30 anos, da concessão para que a Sanesul continue explorando os serviços de água e esgoto em Dourados, cidade a 233 km Campo Grande, ainda não acabou. Depois de tentarem, sem sucesso adiar a votação do projeto na segunda-feira (6), os vereadores Elias Ishy (PT) e Virgínia Magrini (PP) recorreram ao MPE (Ministério Público Estadual).
Segundo o petista, eles pediram que a Promotoria de Justiça recorra à Justiça para suspender a votação do projeto de lei nº 65/2016, que autoriza o Executivo municipal a renovar a concessão.
Apoiados pela vereadora Délia Razuk (PR), Elias Ishy e Virgínia argumentam que é preciso garantir o amplo debate com a sociedade e esclarecimentos sobre os termos e condições da renovação.
O pedido de adiamento foi colocado em votação e negado pelos demais vereadores e o projeto aprovado, em primeira votação, por 15 votos a 3. A segunda votação está prevista para a sessão do dia 13 deste mês.
“É equivocada a alegação que a lei federal de saneamento básico obriga os municípios a renovarem a concessão até 2017. O que lei exige é o plano de saneamento básico aprovado até lá e a existência desse plano é condicionante para a renovação das concessões. Dourados ainda não elaborou seu plano municipal, embora seja sua obrigação desde 2009. A renovação da concessão sem o plano contraria a legislação federal”, escreveu Elias Ishy em sua página na rede social Facebook.
Segundo ele, o contrato em vigor atualmente só vai vencer em setembro de 2019. “Trata-se de uma renovação antecipada, sem apresentar justificativa razoável”, afirma o petista, que também cobra o estudo da situação do saneamento básico da cidade e dos distritos.
“Buscamos com a representação ao Ministério Público Estadual a garantia de que essa lei seja votada tão somente após elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município”, afirmou.
Segundo Elias e Virgínia Magrini, o assunto é de relevante interesse social e produzirá efeitos na vida da população douradense por até 30 anos. Por isso, argumentam, garantir mais tempo para o debate não acarreta em nenhum prejuízo ou sanção ao município.
“Ao contrário, a falta de debate é que fere princípios básicos da administração pública, que são a transparência e a eficiência das ações de seus agentes e o direito à participação social”, protestam.
A favor – O líder do prefeito na Câmara, vereador Madson Valente (DEM), reafirmou que a lei federal exige uma adequação das legislações municipais até 2017 e argumenta que a renovação da concessão veta uma eventual tentativa de privatização da Sanesul.
O parágrafo único do artigo 2º do projeto em votação na Câmara prevê extinção automática do contrato caso ocorra, por parte do governo do Estado, tentativa de privatização da empresa.
Cita ainda que em contrapartida haverá redução de até 70% das tarifas de água nas repartições públicas do município. “Isso representará uma economia de até R$ 100 mil nas contas públicas”.
Outro benefício alegado pelo líder do Executivo é investimento em recuperação da malha asfáltica da área central, com investimento de R$ 70 milhões já anunciados pelo governo estadual.
