Investigação aponta superfaturamento de R$ 7,5 milhões na MS-430
As investigações da Operação Lama Asfáltica apontam superfaturamento de R$ 7,5 milhões na execução da MS-430, ou seja, pelo menos 17% do total supostamente desviado, que chegaria a R$ 44 milhões. A via, inaugurada em primeiro de dezembro de 2014, liga São Gabriel do Oeste a Rio Negro, ao norte de Campo Grande.
Na primeira fase da ação, realizada em 9 de julho de 2015 pela PF (Polícia Federal), o relatório já apontava que a rodovia não estava pronta e servidores da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), em diálogo de 25 de novembro de 2014, conversavam sobre como dar uma “enganada” aplicando cal. Ao todo, a MS-430 teve investimento de R$ 70 milhões para 54 quilômetros de rodovia.
Dados de novo inquérito da Polícia Federal, que realizou a segunda fase da Lama Asfáltica no último dia 10, informa o valor superfaturado. Conforme o documento, o “superfaturamento constatado em relação à obra da rodovia MS-430 passou a ser de R$ 7.591.729,54 (...), tratando-se de valor pago à empresa Proteco pela Agesul utilizando recursos de financiamento junto ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] ”.
Conforme pesquisa no Diário Oficial do Estado, a Proteco Construções Ltda, do empresário João Amorim, que está preso, venceu licitação para 3 lotes da via, correspondendo a 39 km. Numa das irregularidades, o relatório da operação informa que o contrato 74/2013, relativo à pavimentação em 17 quilômetros, teve problemas no serviço de enleivamento (cobertura vegetal).
Segundo o laudo, foi verificado dano ao erário de R$ 952.565,76 (valor pago indevidamente a Proteco) e que há locais em que os serviços foram executados sem a qualidade de cobertura esperada, resultando em erosão decorrente da falta de cobertura vegetal completa.
As medições do trecho com esse problema foram assinadas por cinco pessoas, entre elas Elza Cristina Araújo dos Santos (sócia e braço-direito de João Amorim); Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano (ex-deputado, ex-prefeito e servidor da Agesul); e Hélio Yudi Komiyama ( servidor da Agesul). Os três foram presos na semana passada na segunda etapa da ação, batizada de Fazendas da Lama. Hélio foi solto na sexta-feira (dia 13) e os outros dois tiveram a prisão temporária convertida em preventiva.
Fazendas da Lama - A segunda fase teve 15 presos e mandados cumpridos em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. Foi identificado R$ 44 milhões em desvio de recurso público e a formação de uma rede de “laranjas”, composta por familiares e terceiros, para lavagem do dinheiro de origem ilícita. Conforme a denúncia, os valores foram transformados principalmente em fazendas, que totalizam 67 mil hectares espalhados por Mato Grosso do Sul.
Ex-governador - A MS-430 também motivou cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento do ex-governador André Puccinelli (PMDB) na última terça-feira.
Conforme aponta o relatório da investigação, dentre os documentos a que tiveram acesso na primeira fase, está a Declaração de Capacidade Administrativa Técnica e Gerencial, assinada pelo então governador sobre o financiamento da MS-430 pelo BNDES.
De acordo com a investigação, o BNDES foi induzido a erro ao confiar nas planilhas que apresentavam valores superfaturados. No sábado, a defesa do ex-governador informou que não leu o motivo do pedido de mandado de busca e apreensão.
Outro lado – A defesa de Beto Mariano informa que ele é fiscal há 39 anos e que, dentro de sua concepção, a medição estava correta e dentro da normalidade. Sobre a MS-430, o advogado Hilário Carlos de Oliveira afirma que houve várias alterações no projeto inicial, como mudança de curva acentuada por trecho com reta, guard rail reforçado e alteração nos pontos de tubulação de águas pluviais.
A defesa de Hélio Yudi Komiyama informa que ainda não existe processo, mas um inquérito sob sigilo. “A juíza decretou sigilo total nesse procedimento”, afirma o advogado Newley Amarilla. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de João Amorim e Elza dos Santos.
