Investigação vê indício de "conluio criminoso" na licitação da MS-040
A via foi inaugurada em dezembro de 2014 e depois de seis meses já tinha rachaduras e buracos
Com a maioria dos lotes executados por duas empresas alvos da Operação Lama Asfáltica, a milionária pavimentação de 210 quilômetros da MS-040 teve origem em processo licitatório com indicativo de “conluio criminoso”.
A constatação é da CGU (Controladoria-Geral da União) e faz parte do inquérito da segunda fase da ação, realizada em 10 de maio e batizada de Fazendas de Lama. A via foi inaugurada em dezembro de 2014 e, depois de seis meses, já tinha rachaduras e buracos.
A obra foi financiada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) – que ao todo previa desembolsar R$ 733,5 milhões em projetos – e fez a ligação entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo. Com valor inicial de R$ 271 milhões, o processo licitatório, subdividido em 10 lotes, teve cláusulas, conforme a CGU, que reduziram a competitividade e medidas em benefício das empresas Proteco Construções Ltda e Encalso Construção Ltda.
A primeira tem sede em Campo Grande e foi alvo da Lama Asfáltica em 9 de julho de 2015. A Encalso, no interior de São Paulo, foi um dos locais onde a PF (Polícia Federal) cumpriu mandado de busca e apreensão na semana passada.
De acordo com o relatório, chama atenção o diminuto número de participantes, a coincidência das vencedoras em lotes subsequentes e sete itens do edital que limitavam a competitividade. “Obviamente, editais de licitações de tal espécie desde já mostram às empresas sem conluio que há direcionamento da licitação, de forma que de pronto tais empresas nem mesmo ingressam nas licitações para evitar prejuízos óbvios”, informa o documento.
No caso da concorrência 030/2013, 25 empresas retiraram edital interessadas na pavimentação do lote 2, mas somente sete participaram. As 18 desistentes eram de outros Estados. A concorrência foi vencida pela Proteco, com valor de R$ 22,1 milhões.
No quesito edital, são apontadas exigências restritivas como: que a empresa interessada enviasse engenheiro para conhecer o local da obra e declaração de fornecimento de massa asfáltica. Para a controladoria, a exigência de fornecedor do material para asfalto é de alta restrição, pois restringe a participação, principalmente, de empresas de outros Estados que não possui negócios anteriores com usinas locais.
Prejuízo – Com a obra executada, a CGU aponta prejuízos no lote 2, realizado pela Proteco. Como de R$ 481.923,91 no serviço de enleivamento (cobertura vegetal) e prejuízo potencial de R$ 3,6 milhões pela execução de serviços com qualidade inferior à contratada.
A controladoria também constatou superfaturamento de R$ 110 mil por medição de serviços de material betuminoso. O projeto indicou origem na cidade de São José dos Campos (SP), mas o material foi adquirido em Paulínia (SP) e Campo Grande. A reportagem não conseguiu contato com a defesa da Proteco.
Favorecimento - Dos 10 lotes, dois foram vencidos pela Proteco, com valor de R$ 45,2 milhões. Outros quatro foram executados pela Encalso. A empresa venceu os lotes 7, 8 e 9. Mas herdou o décimo, vencido pela CGR Engenharia. Os quatros lotes tinham valor inicial de R$ 122,3 milhões.
O relatório exemplifica que na concorrência 035/2013 (lote 7), a Encalso não apresentou declaração exigida no edital, mas não foi inabilitada e venceu a licitação. Em trecho inspecionado da rodovia, a Encalso apresentou custo de R$ 3,3 milhões no serviço de enlevamento. Porém, a vistoria afirma que não há qualquer indício de plantio de gramas em placas.
A Encalso é a construtora dos residenciais de luxo Damha em Campo Grande. Num deles, está a mansão do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto (que foi preso no dia 10).
No dia 11 de maio, a Encalso informou por meio de nota que foi surpreendida pela ação da Polícia Federal, que cumpriu mandado de busca e apreensão no escritório de Presidente Prudente. A empresa informou ainda que não é alvo de qualquer investigação relacionada à Lama Asfáltica. Hoje, a reportagem não conseguiu contato com a empresa.
Fazendas da Lama - A segunda fase teve 15 presos e mandados cumpridos em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. Foi identificado R$ 44 milhões em desvio de recurso público e a formação de uma rede de “laranjas”, composta por familiares e terceiros, para lavagem do dinheiro de origem ilícita. Conforme a denúncia, os valores foram transformados principalmente em fazendas, que totalizam 67 mil hectares espalhados por Mato Grosso do Sul.
