Jungmann se diz contra intervenção permanente das Forças Armadas nas cidades

O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) afirmou nesta quinta-feira (19) em Campo Grande ser contra a intervenção permanente de Forças Armadas nos municípios. A medida, segundo ele, só pode ser tomada em caráter excepcional –a exemplo do que ocorre no Rio de Janeiro, onde forças de segurança federal assumiram o controle do setor a fim de conter a escalada da violência.

“As Forças Armadas não devem atuar diretamente nas cidades e Estado. Só em casos excepcionais”, disse Jungmann, durante palestra no Fórum Permanente de Segurança da Fronteira, na Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). Segundo ele, “eles não têm preparo nem vocação”.

O uso de forças do Exército, Marinha e Aeronáutica sempre foi exaltado por setores da sociedade como solução a fim de mitigar problemas relativos à criminalidade, seja em caráter logístico ou de forma mais ostensiva, como no patrulhamento das fronteiras. Contudo, questões como a falta de preparo das tropas para lidar com esse tipo de situação ou de estrutura sempre foram apontadas como entraves para o uso dos militares.

Por outro lado, ações como a Operação Ágata –realizada pelas Forças Armadas em parceria com outras instituições de segurança e que compreende, sobretudo, o patrulhamento preventivo da região de fronteira para o combate ao tráfico de drogas e armas– precisam ser retomadas e ampliadas, disse Jungmann. A intenção seria ampliar tal operação ainda na atual gestão federal, que se encerra em pouco mais de cinco meses.

Intercâmbio – Também durante o fórum, Jungmann defendeu a integração de trabalhos policiais entre forças de segurança, bem como a implementação do Sistema Único de Segurança Pública, criado oficialmente neste ano e que visa a incentivar a troca de informações, hoje impossibilitada pelo uso de sistemas diferentes pelos governos estaduais.

A vinda do ministro a Campo Grande havia gerado expectativa em relação a debates envolvendo a segurança nos 1.500 quilômetros que compreendem a região de fronteira. O secretário estadual Antônio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública) afirmou que Mato Grosso do Sul não conta com suporte federal para o patrulhamento da região, sendo obrigado a concentrar esforços nesse sentido em detrimento ao combate a outros crimes.

O governo estadual cobra da União, ainda, indenização referente aos gastos com presos federais –que cometeram crimes como tráfico–, que chegam a R$ 127 milhões por ano. Sem apoio do governo central, coube a Mato Grosso do Sul ampliar o combate ao narcotráfico, que elevou o total de apreensões de 87 toneladas ao ano, em 2012, para 427 toneladas em 2017, o equivalente a mais de uma tonelada por dia.

O Estado já pediu a revisão de convênio com o governo federal envolvendo a prisão de traficantes. Hoje, o registro das ocorrências é feito pela Polícia Civil, com o compromisso de apoio federal nas investigações –em acordo firmado na gestão anterior e que, segundo autoridades do Estado, resulta em contrapartida ínfima.

Para melhorar os serviços na segurança pública, o Estado apostou no aumento no efetivo –o que passa pela nomeação de 72 novos delegados, 30 deles para a região de fronteira; convocação de concurso com 450 vagas para a formação de policiais militares e 200 para o Corpo de Bombeiros– e cobra investimentos para a construção da sede do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), do Laboratório de Análises Forenses e presença das Forças Armadas na fronteira.

O Fórum Permanente de Segurança na Fronteira foi realizado pela Comissão de Segurança Pública da OAB-MS (Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil), ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) e o Senado Federal.