Justiça bloqueia R$ 9,8 milhões de Giroto, Amorim e Proteco por fraude
Segundo MPE, não havia razões para reunir três obras numa única concorrência, em municípios que distanciam cerca de 600 km
Derivada da operação Lama Asfáltica, a denúncia de um esquema de fraudes na cúpula do setor de obras estaduais resultou em mais uma decisão de bloqueio de bens. O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, determinou o bloqueio de R$ 9,8 milhões de 14 pessoas.
A lista inclui o ex-secretário de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto, o empresário João Amorim, dono da Proteco Construções, e o servidor Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, que foi deputado estadual. Nesta semana, eles e outros 12 denunciados já haviam sido alvos de bloqueio de bens no valor de R$ 5,7 milhões.
De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), autor da ação civil de improbidade administrativa, o valor de R$ 9.840.945,91 corresponde à diferença entre o serviço realizado e o valor pago.
O processo licitatório em questão é a concorrência pública 099/2013, que previa recuperação da faixa de rolamento na MS-270, MS-444 e MS-473. A licitação abrangia os municípios de Nova Andradina, Ponta Porã e Selvíria. O valor foi de R$ 11,7 milhões mais R$ 1,8 milhão de aditivo, com base em medição falsa.
Segundo o Ministério Público, não havia razões para reunir três obras numa única concorrência, em municípios que distanciam cerca de 600 km, a não ser a intenção de restringir a competitividade do certame para beneficiar a Proteco. Na ação, o MPE havia pedido bloqueio de R$ 127 milhões, sendo R$ 98 milhões de dano moral coletivo. Até ontem, o processo tramitava em segredo de Justiça.
Os denunciados pelo MPE são: Donizeti Rodrigues da Silveira (engenheiro da pasta de Obras), Edmir Fonseca Rodrigues (procurador jurídico da Agesul), Edson Giroto, Elza Cristina Araújo dos Santos (sócia da Proteco), Éolo Genoves Ferrari (engenheiro da Proteco), João Afif Jorge (engenheiro e servidor da Agesul), João Amorim, Joel Fernando Andreassi (engenheiro da pasta de Obras), Maria Wilma Casanova Rosa (diretora da Agesul), Paulo Brum Sant'Ana (engenheiro da Proteco), Proteco Construções Ltda, Romulo Tadeu Menossi (engenheiro da Proteco), Wilson César Parpinelli (advogado da procuradoria jurídica da Agesul) e Wilson Roberto Mariano de Oliveira. Os cargos eram ocupados até 2014.
Perícia – A defesa de Giroto, Maria Wilma e João Afif vai exigir uma perícia técnica nas vias realizada por perito judicial. De acordo com o advogado Valeriano Fontoura, a ação do MPE se sustenta em laudo no “olhômetro” de técnicos da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Uma perícia particular constatou a execução integral da obra. “Pela análise da jazida de onde se extraiu o material constatou-se que tudo foi colocado na rodovia. Existe hoje no Ministério Público uma equipe técnica para ir na rodovia e constatar a não execução da obra, mas, de maneira afobada, o Ministério Público se vale de um laudo de duas página da Agesul”, afirma.
O advogado Ary Raghiant Neto afirma que vai tentar reverter o bloqueio de bens no Tribunal de Justiça. “Quando a gente for citado, vamos apresentar defesa. Discordamos totalmente do que pretende o Ministério Público", diz. Ele atua na defesa de sete denunciados. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Beto Mariano, Donizeti, Edmir, Joel e Wilson Parpinelli.
