Justiça federal em MS mantém denúncia contra Cesare Battisti
Exilado no Brasil após condenação por homicídio na Itália, denunciado foi preso em 2017 quando seguia de Corumbá para a Bolívia com dólares e euros
A 3ª Vara Federal de Campo Grande manteve a decisão que aceitou denúncia por evasão de divisas contra o italiano Césare Battisti, preso quando seguida de Corumbá –a 419 km de Campo Grande– para a Bolívia com dólares e euros. O dinheiro estava em uma pochete transportada por Battisti, que não tinha autorização ou Declaração de Porte de Valores, conforme acusação do MPF (Ministério Público Federal). Na ocasião, ele foi preso sob acusação de tentar fugir do país –em meio à discussão envolvendo sua deportação para a Itália, onde responde por terrorismo.
Os fatos ocorreram em 4 de outubro de 2017, quando, conforme a denúncia, Battisti deixou São Paulo rumo a Mato Grosso do Sul na companhia de dois homens, com a intenção de pernoitar e fazer compras na região de Corumbá. O automóvel no qual o trio viajava foi abordado próximo ao posto fiscal da Receita Federal, onde Battisti e Vanderlei Lima Silva embarcaram em um táxi e seguiram para a Bolívia, sendo abordados na sequência por uma equipe da Polícia Federal –que havia recebido informações da Polícia Rodoviária Federal, responsável por abordagem anterior ao veículo no qual o trio viajava.
No dia seguinte, ainda em Corumbá, em audiência de Custódia por videoconferência, Battisti teve a prisão preventiva decretada por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A decisão acabou revertida no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desde que ele passasse a ser monitorado. Em 19 de dezembro, ele foi transferido ao patronato penitenciário em Campo Grande, onde recebeu a tornozeleira eletrônica.
A defesa de Battisti alegou não ser razoável exigir que um estrangeiro conheça lei específica sobre o Sistema Monetário Nacional, bem como o fato de que o dinheiro seria usado pelos três turistas –o que, dividido na média, não ultrapassaria os limites legais.
Negativa – As acusações foram descartadas pelo juízo da 3ª Vara, ao frisar que Battisti vive há mais de dez anos no Brasil, tempo o suficiente para se familiarizar com as leis locais. Além disso, destacou que o dinheiro estava na pochete do italiano e que, em depoimento, ele afirmou pertencer totalmente a ele –estando guardado já há algum tempo. Além da manutenção da prisão, foi designada realização de audiências por videoconferência em Corumbá e São Pàulo para oitiva de testemunhas.
Além da denúncia por evasão de divisas, Battisti se tornou réu por falsidade ideológica a partir de denúncia do MPSP (Ministério Público de São Paulo). Ele foi denunciado por inserir declarações falsas em documento público, ao informar em 2015 que vivia em Cananeia (SP), enquanto sua mulher, Joice Passos dos Santos, tinha moradia em Belford Roxo (RJ). Porém, a residência do casal seria em Embu das Artes (SP). O casal tem até sexta-feira (20) para apresentar defesa.
Battisti vive exilado no Brasil por ser condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio qualificado, quando integrara o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, sendo preso três anos depois e dando início a um intrincado processo de extradição –frustrado em dezembro de 2010, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o italiano deveria ficar no Brasil, manifestação confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para quem a palavra final sobre o tema, qualificado como de soberania nacional, caberia ao chefe do Executivo federal.
