Justiça suspende demarcação de novas áreas a terenas

Após os índios terenas declararem guerra para retomar suas terras, que resultou em invasões e bloqueios de rodovias nas regiões de Campo Grande, Aquidauana, Miranda, Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, a Justiça Federal decidiu frear as demarcações realizadas na região pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Na sexta-feira, o juiz da 4ª Vara Federal, Pedro Pereira dos Santos, concedeu liminar, a pedido da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) para suspender o processo demarcatório até 15 de março de 2010, quando acontecerá a audiência de conciliação.

Segundo a assessoria da entidade, a liminar abrange os municípios de Miranda, Aquidauana, Porto Murtinho e Jardim. A decisão foi comemorada pelos produtores rurais, incluindo-se o ex-governador Pedro Pedrossian, que está com a Fazenda Petrópolis ocupada pelos índios desde 20 de outubro deste ano.

"Certamente a definição do marco temporal para a demarcação de áreas indígenas d´amais segurança jurídica aos produtores rurais", comentou o advogado Gustavo Passarelli, assessor jurídico da Famasul.

Conforme a decisão do magistrado, vale o marco temporal para a demarcação das áreas, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal. Por esta tese, só poderá ser demarcada a área ocupada pelos índios até a promulgação da Constituição Federal de 1988.

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