Levantamento mostra que Estatuto do Idoso incentiva notificação de crimes
Levantamento no Brasil mostra quais são os delitos previstos no Estatuto do Idoso que mais fazem vítimas entre os idosos no estado. Elaborado pelo Instituto de Segurança Pública, o Dossiê Idoso 2013 constata que pessoas acima dos 60 anos ainda sofrem discriminação, são abandonados em asilos ou não recebem assistência em situação de emergência.
O dossiê avaliou boletins de ocorrência entre 2005 e 2012 e revela que o número de vítimas cresceu 79,3%, no período. "Houve um momento que o estatuto começou a ser muito utilizado pelas vítimas, mas não há mais o efeito de novidade e uma queda da subnotificação", disse um dos organizadores da pesquisa Emmanuel Rapizo Caldas. O Estatuto do Idoso entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2004.
Dos registros policiais de discriminação, os idosos correspondem a 94,9% dos casos, segundo o levantamento. Entre as vítimas de abandono em entidades de saúde ou de longa permanência, eles somam 81,8% das vítimas. Das pessoas expostas ao perigo, os idosos são 73,6% e 11,3% dos que denunciaram omissão de socorro. As penas para os crimes variam entre seis meses e 12 anos de prisão.
De acordo com Emmanuel Rapizo Caldas, a maioria dos casos de discriminação ocorre no sistema público de transporte, um dos delitos previstos do artigo 96 do estatuto. “Muitos casos se referem à entrada no ônibus, a exigência da carteira de identidade para provar a gratuidade”, informou. A maioria das vítimas é mulher, entre 70 e 79 anos, acrescentou.
Cecília Minayo, da Fundação Osvaldo Cruz, reforça que crimes que se traduzem em abandono e falta de assistência, são os que mais vitimam os idosos com renda menor, os que têm maior dificuldade de acesso a serviços públicos. Para ela, redes de apoio com os conselhos de Idosos são estratégia para enfrentar o problema.
A Defensoria Pública do Estado do Rio recebe denúncias de idosos e encaminha os casos individualmente, de acordo com a situação. O órgão disse que a procura vem diminuindo e informou que nos últimos anos não foi aberta nenhuma ação civil pública, contra as empresas de transporte, por exemplo. A Secretaria de Segurança Pública não se manifestou.
