Ministério Público defende escutas em presídio federal
O MPE (Ministério Público Estadual), através da coordenação das promotorias de Justiças Criminais, divulgou nota em que apoia a decisao do juiz federal Odilon de Oliveira em autorizar gravações entre determinados presos e seus advogados.
O juiz Odilon liberou a gravação de conversas e a captação de imagens entre advogados e presos no parlatório, lugar inviolável por lei, levando em conta que os presos seriam perigosos.
Odilon apoiou-se em decisão internacional para determinar o uso de escutas. A autorização das escutas se deu para monitoramento dos presos Giuseppe Ammirabile e Salvatore Borelli, detidos no presídio federal de Campo Grande, acusados de participar de uma rede de tráfico internacional de mulheres.
A nota ressalta que: "O Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia, não podem omitir-se, em razão dos seus deveres de ofício, a essa nova realidade da violência e da criminalidade no Brasil".
No entendimento do MPE, em nenhum momento o acusado de crime sofre restrição em relação à ampla defesa, de vez que está é realizada nos autos e para o juiz do processo, e não fora dele.
A OAB anunciou que solicitará ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedido de abertura de processo disciplinar contra os juízes Odilon e também o juiz Sérgio Moro, que autorizou filmagens e gravações entre presos e advogados no presídio federal de Cantanduvas (PR).
A nota finaliza dizendo que espera o "tradicional apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, que sempre perfilou, ao lado dos Poderes constituídos, da defesa dos interesses maiores da Sociedade". O texto é assinado pelo procurador Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
