MPF quer punir quem denunciou escutas à imprensa de MS
O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul abriu, no dia 26 de julho, inquérito civil público para investigar como os órgãos de imprensa no Estado tiveram acesso a documentos que comprovam o uso de sistema de gravação em vídeo dentro do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande.
Os veículos de comunicação, entre eles o Campo Grande News , o primeiro a falar do assunto, estão sendo notificados para prestar informação no prazo de 10 dias sobre como obtiveram os documentos. A justificativa é que são sigilosos.
Entre os documentos, estão partes de processos da Justiça que autorizam a gravação de conversas entre advogados e presos e até de visitas íntimas aos detentos.
A cargo do procurador Ramiro Rockenback, da Procuradoria do Patrimônio Público, o inquérito tem o objetivo de "apurar a responsabilidade de pessoas físicas e ou jurídicas pela eventual revelação, desautorizada, de documentos e informações ede caráter sigiloso a respeito de fatos sensíveis envolvendo a Penitenciária Federal de Campo Grande".
O ofício enviado aos veículos afirma que constitui ato de improbidade administrativa "revelar fato ou circunstâncias de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo"
A polêmica - A decisão do MPF de investigar as informações obtidas pelos jornalistas é o mais recente capítulo do imbróglio envolvendo o monitoramento por vídeo e áudio dos presos que cumprem pena no presídio federal. Entre eles, estão criminosos do cacife do traficante Fernandinho Beira-Mar.
Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), as gravações são uma afronta aos direitos tantos dos advogados quanto dos presos. A entidade denunciou o fato ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A denúncia- O Campo Grande News foi o primeiro a falar do assunto, a partir de denúncias trazidas a público pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais, em junho de 2009.
