MPF recorre ao TRF3 para barrar “cartel” e evitar suspensão de cirurgias
Diante do risco de o HU (Hospital Universitário) suspender, no final do ano, as cirurgias por falta de médicos, o MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) para acabar com “cartel” da Servan Anestesiologia e evitar colapso na saúde pública de Mato Grosso do Sul, porque, superlotados, os demais hospitais do Estado não têm condições de absorver a demanda do HU.
No mês passado, o MPF ingressou com ação na Justiça Federal para obrigar a empresa, que congrega 97% dos médicos anestesistas da Capital, a prestar serviço ao HU com base na tabela de preços do SUS (Sistema Único de Saúde) e a reduzir o quadro de profissionais para dar fim ao monopólio. A Justiça, porém, negou o pedido de liminar.
"A decisão de primeiro grau é deveras temerária na medida em que autoriza que todas as demais especialidades de médicos solicitem exoneração dos cargos públicos, cartelizem-se e cobrem do SUS aqueles valores que entenderem justo, sem necessidade de observar qualquer parâmetro estabelecido em lei", frisa o MPF.
Sem saída, o HU renovou o contrato com a Servan e, em alguns procedimentos, paga até 1.600% a mais se comparado aos preços da tabela SUS. A decisão, no entanto, vai contra determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que obriga instituições de saúde pública a adotar os valores fixados em lei. A Servan, por sua vez, exige o pagamento com base na tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos).
"Tem-se, em síntese, a utilização de profissionais da saúde da área médica, vinculados a uma entidade privada, exercendo as mesmas funções e com idênticas atribuições, direção e condições de trabalho de médicos servidores, mas que não se submeteram a concurso público e recebem muito mais que os profissionais concursados", apontou o MPF no recurso ao TRF3.
Concurso - Em busca de uma solução para o impasse, o HU promete realizar concurso público. O problema, de acordo com o Ministério Público, é que o “conchavo” dos integrantes do Servan frustrou os últimos processos seletivos realizados no Estado. "A situação é de monopólio”, reforça o MPF.
Quanto à qualidade dos médicos, elogiada pelo juízo de primeiro grau, o MPF ressalta que a formação de cartéis também prejudica a melhoria dos serviços. Tanto que, dos 86 médicos associados o Servan, apenas quatro possuem mestrado ou doutorado, enquanto que cerca de 75% dos médicos do HU possuem maior graduação.
Diante das alegações, Ministério Público Federal pede a reforma da decisão liminar para que a Servan seja obrigada a reparar os danos causados pelo monopólio do setor por meio da manutenção dos serviços de anestesiologia, a ser remunerado segundo os parâmetros do SUS, até que se finalize o concurso público do HU. O órgão também requer a cisão da Servan para que congregue no máximo 20% dos anestesiologistas da Capital, conforme determina a lei.
Pressão - A prática de pressionar os hospitais para que sejam aceitos os valores estabelecidos pela tabela CBHPM não é nova em Mato Grosso do Sul. Esta é a quarta vez que a Servan ameaça paralisar a prestação de serviços de anestesiologia para imposição dos preços definidos pela empresa.
Em Campo Grande, todos os hospitais mantêm contrato com a empresa, única do Estado que presta serviços em anestesiologia. A tabela CBHPM é cobrada no Hospital Regional, Hospital Universitário, Hospital do Câncer, Hospital Militar, Marinha, Embrapa, Correios e Conab. “Ainda assim os riscos de paralisação são frequentes”, avalia o MPF.
