Pela lei, quem espanca deve ser preso; mas na prática não é o que acontece
Autor de crime semelhante, ocorrido em 2011, não foi julgado e está em liberdade, vivendo a vida normalmente.
“Praticamente acabou minha vida. Vim pedir perdão pela violência”, foi o que Jhonny Celestino Holsback Belluzzo, de 19 anos, disse em vídeo divulgado na quinta-feira (6). Mesmo demonstrando arrependimento, pedindo desculpas e dizendo que agiu por impulso, pela lei, o rapaz deve pagar pelo crime que cometeu – ficar preso por período entre 2 e 8 anos. Mas, na prática, não é bem isso que acontece. Autor de crime semelhante, ocorrido em 2011, não foi julgado e está em liberdade, vivendo a vida normalmente.
Segundo o delegado responsável pelo caso envolvendo Jhonny, Fabiano Nagata, o rapaz será indiciado por tentativa de homicídio. O crime tem pena prevista no Código Penal de dois a sete anos de prisão.
“É o Ministério Público que define por qual crime ele será julgado, depois o juiz vai analisar qual penalidade ele merece, mas a pena em lei é esta”, detalha. Quem também responderá é o amigo de Jhonny, que o ajudou a bater na vítima, Alessandro Ronaldo Mosca Junior, 21 anos.
O juiz da 2ª Vara do Tribunal Júri em Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, confirma a informação, mas lembra que o MPE pode considerar que o crime se tratou de lesão corporal. Neste caso, a pena é de dois a oito anos de prisão. “O vídeo é uma prova real, agora resta avaliar se a pessoa quis matar ou não e, para isso, também a análise do vídeo é muito importante”, explica.
Entre os dois lados do crime, o advogado criminalista Marcos Ivan da Silva, tem duas considerações sobre a definição da penalidade no caso de agressão. Marcos entendeu que o fato da policia considerar que o crime foi uma tentativa de homicídio é exagero, já que o laudo indica que as agressões foram leves.
Mas, por outro lado, o advogado acredita que o laudo pode ser contestado, já que nas imagens é possível perceber que a vítima foi bastante agredida. "Há sempre dois lados na defesa, mas a punição deve ocorrer conforme a lei", explicou.
Ainda conforme o delegado responsável pelo caso, as pessoas que aparecem no vídeo vendo a vítima ser humilhada, arrastada e espancada pelos garotos, e ainda gravam a violência, não irão responder por nenhum tipo de crime. “Por enquanto, elas são tratadas como testemunhas. Se no futuro houver algum indício de que elas ajudaram, incentivaram ou impediram socorro a vítima elas vão responder por participação”, disse Nagata.
Até agora, sete pessoas foram ouvidas pela polícia, mas o delegado pretende conversar com mais gente. A polícia tem até o dia 18 da semana que vem para encerrar o inquérito, caso o delegado não peça a prorrogação da data.
Na prática – Crime semelhante ao envolvendo Jhonny e Alessandro ocorreu em 2011. O segurança da boate Valley Pub, Jeferson Bruno Escobar - o Brunão, de 23 anos, morreu depois de lser espancado por um dos clientes.
Christiano Luna de Almeida, também de 23 anos, foi denunciado como autor do crime e chegou a ser preso, mas acabou solto pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça, que deferiu pedido de habeas corpus, que havia sido negado pelo juiz de primeiro grau e na apreciação da liminar pelo TJ.
Além disso, a defesa de Christiano também recorreu ao tipo de acusação feita pelo Ministério Público Estadual. Na época, os advogados que o defendem, Ricardo Trad, Assaf Trad Neto e Ralph Cunha Nogueira, disseram que a acusação a acusação de homicídio doloso qualificado, não fazia sentido e recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Motivo torpe é queimar um índio vivo, como já aconteceu no País”, comparou um advogado na época.
Um dos advogados chegou a afirma que seu cliente vinha sendo massacrado pela opinião pública e que estava havendo pré-julgamento, principalmente por parte da imprensa.
Cristhiano Luna de Almeida hoje tem 28 anos, está em liberdade. A cozinha então virou um hobby para ele, além de trabalho remunerado. Se tornou chef de cozinha.
Na Justiça, o advogado diz que a denúncia contra ele tinha duas qualificadoras, motivo fútil e recurso que teria dificultado a defesa da vítima, que foram retiradas aqui, no Tribunal de Justiça. "O promotor não recorreu dessa decisão, aceitou. Contudo recorreu o assistente da acusação, o advogado que representa os familiares da vítima", descreve Ricardo Trad. As qualificadoras estão sub judice no Tribunal Superior de Justiça, em Brasília, há 2 anos e meio.
Se esta é uma segunda chance, Cristhiano mostra que tem sabido aproveitar. Oportunidade igual não foi dada a Bruno.
