Perdeu o prazo para o cadastramento biométrico? Saiba o que fazer
Multa de R$ 150 e outros documentos cancelados são boatos; mas há outras consequências
Se você está entre as pessoas que foram deixando para a última hora o cadastramento biométrico e, neste domingo (18), não se animou a encarar horas de filas enormes, saiba que seu título de eleitor será cancelado, porque o procedimento é obrigatório. A notícia boa é que há prazo de um mês e meio para reverter a situação e, assim, conseguir votar nas eleições deste ano.
Diversos “diz que diz que” envolvem o processo de biometria, com muitos boatos rolando pelas redes sociais. Por isso, alguns “pontos nos is” são sempre bem-vindos. Em primeiro lugar, é importante lembrar para que serve o procedimento.
A tecnologia objetiva, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “ prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação”.
Não é verdade – Quanto aos boatos, o TSE já esclareceu que não há multa de R$ 150 nem cancelamentos de outros documentos, além do título de eleitor. Em mensagens compartilhadas pelo whatsapp, Facebook e outras redes, há “informações” de que o eleitor perderá o CPF e carteira de motorista se não fizer o cadastramento biométrico.
Também não há prorrogação de prazo. Em Mato Grosso do Sul, este domingo é o último dia para realizar o procedimento. Quem não o fez terá o título de eleitor cancelado.
O que fazer – Entretanto, como o cadastro nacional de eleitores se encerra no dia 9 de maio, a pessoa com o título cancelado tem até esse dia para regularizar a situação. Para isso, deverá procurar a Justiça Eleitoral, com comprovante de residência, documento oficial de identificação com foto, comprovante de quitação militar (para homens) e o próprio título de eleitor, que foi cancelado.
O eleitor precisará esperar para realizar o procedimento. Nesta segunda-feira (dia 19), os cartórios eleitorais terão apenas expediente interno para processar as informações relativas ao cadastramento biométrico. Não há informações de quando volta o atendimento ao público.
Quem se cadastrou dentro do prazo, que se encerra hoje, ficou isento do pagamento de eventual multa por não ter votado nos anos anteriores. Agora, quem for regularizar o título terá de pagar R$ 3,50 por cada turno que não votou. Não há multa por não fazer o cadastramento biométrico, de acordo com a assessoria de imprensa do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Com o título de eleitor cancelado, a pessoa tem algumas restrições. Não pode, por exemplo, renovar matrícula em instituição de ensino superior, fazer empréstimo em bancos públicos, tomar posse em concurso, tirar novo passaporte ou RG no caso de servidores públicos.
