Presidente da OAB nacional reafirma críticas a escutas
Depois da seccional de Mato Grosso do Sul, hoje foi a vez do presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, fazer críticas negativas à nota do MPF (Ministério Público Federal) em que seis procuradores defendem o uso de escutas no Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande.
Ophir declarou hoje solidariedade à OAB de MS, que vem denunciando escutas consideradas irregulares, e criticou os termos de nota emitida pelo MPF. Para Ophir, "usando de falsas premissas legalistas em tom intimidador, inclusive à liberdade de imprensa, busca-se inverter o problema e transferir as falhas do sistema para os advogados".
O presidente da OAB afirma que se tornou lugar comum "entre setores do Estado tentar simplificar uma questão séria como esta acusando advogados de servir a interesses dos clientes".
Ele defende que, se há um interesse em causa, é o da efetiva aplicação da Justiça. Disse ainda que os recursos tecnológicos não podem ser usados fins injustificáveis e degradantes à pessoa humana. "Por trás da indagação feita pelo MPF/MS - sobre se interessa mais à sociedade a segurança da população ou a garantia de inviolabilidade das conversas mantidas entre advogados e seus clientes - revela-se a premissa maquiavélica de que os fins justificam os meios, da qual estamos separados há mais de quatro séculos. Nada mais perigoso e mal-disfarçado", afirmou o presidente nacional da OAB.
"Não podemos admitir que se use a exceção para se estabelecer uma regra", assinalou. Para ele, o advogado que ingressa no presídio para atender ao cliente tem plena consciência de seu papel e das conseqüências de seus atos se ferir algum preceito ético da profissão.
"A OAB está atenta a este ponto, já deu demonstrações de sobra à sociedade quando necessário se faz punir o advogado que foge à regra e tem na defesa das prerrogativas profissionais o mais forte instrumento para que a Justiça alcance seu verdadeiro objetivo. Caso contrário, ao invés de prisões, o Estado deveria trazer de volta os calabouços - como, na prática, são calabouços as instalações de muitas cadeias públicas, que infelizmente a hipocrisia oficial desconhece", prosseguiu.
As denúncias de uso irregular de escutas, inclusive com gravação de visitas íntimas a presos no Presídio Federal de Campo Grande levadas ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), com base em autorizações judiciais para gravações de áudio e vídeo de visitas de advogados e de vi.
