Servidores vão à Justiça para barrar projeto de reforma da Previdência
Servidores estaduais afirmam que vão entrar com mandado de segurança na tentativa de barrar a tramitação da proposta de reforma previdenciária do governo de Mato Grosso do Sul. O projeto apresenta, entre outras alterações, a elevação do índice de contribuição dos servidores de 11% para 14%.
A decisão foi tomada durante encontro de entidades representativas dos funcionários públicos, realizado na sede do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul).
De acordo com Thiago Mônaco, coordenador do Fórum dos Servidores, a proposta do governo apresenta vício de formalidade. Isso porque não há anexo relatório atuarial, que demostra as receitas e despesas previdenciária, justificando supostos déficits.
Para ingressar com mandado de segurança, os servidores precisam de apoio de deputados estaduais. Apenas os parlamentares poderão interpor esse recurso, porque o projeto ainda não foi votado.
De acordo com Mônaco, os funcionários têm respaldo da bancada petista, formada pelos deputados Amarildo Cruz, Cabo Almi, João Grandão e Pedro Kemp.
Na manhã desta terça-feira, servidores se reuniram com representantes do governo, que sinalizaram mudar parte das propostas. Thiago Mônaco informou que o governo encaminhou, nesta tarde, projeto, com 21 emendas, que serão analisadas. As categorias devem dar resposta se aceitam ou não as alterações até esta quarta-feira (22).
Planos – Entre os pontos pendentes, está a unificação dos fundos previdenciários. Atualmente, há dois fundos: um anterior a junho de 2012, que estaria deficitário; e outro, posterior a esse período, englobando 8,5 mil servidores, e que não apresentaria problemas.
De acordo com o presidente da Conprev (Conselho Estadual de Previdência), Francisco Carlos de Assis, o plano anterior a 2012 estaria com déficit, porque o recurso foi usado pelo governo para cobrir outras despesas que não são de natureza previdenciária.
"Vamos judicializar para que haja mudanças do projeto e para aguardar a tramitação da Medida Provisória [a relativa à reforma previdência do governo federal]", afirmou Carlos de Assis. "Como podemos aceitar um acordo para dez anos feito por pessoas que nem sabem se serão reeleitas?", questionou.
