STF mantém condenação do CRM para indenizar vítimas de Rondon
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram recurso e mantiveram a condenação do CRM-MS (Conselho Regional de Medicina) para indenizar as vítimas de Alberto Rondon. Os magistrados entendem que houve omissão em fiscalizar as atividades do ex-médico, que se passava por cirurgião plástico e mutilou várias mulheres.
O julgamento foi realizado pela 1ª Turma nesta sexta-feira (16) e a decisão só foi disponibilizada pela Corte neste sábado (17).
A ação foi aberta em 2001 pelo MPF (Ministério Público Federal) na Justiça Federal em Campo Grande. Desde então, o conselho tem entrado com recursos após cada derrota, tendo o caso passado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O processo não trata de valores. A decisão final deve apontar se as vítimas têm ou não direito a receberem a indenização por parte da entidade. Em caso positivo, as mulheres devem entrar com ações particulares para discutir quanto devem ganhar, já que os montantes variam dependendo da gravidade das lesões.
Algumas delas já haviam protocolado o pedido e alguns chegaram a ser julgados procedentes, mas como a ação principal ainda não havia sido julgada definitivamente, todos os processos foram paralisados.
O advogado que representa o CRM, Rodrigo Flavio Barboza, havia dito ao Campo Grande News que iria recorre até onde pudesse para reverter a decisão. Não há informações se o caso ainda cabe algum tipo de apelação.
