TCU determina auditoria em convênios e contratos do Incra
Levantamento chega no momento em que o órgão federal passa por uma “faxina” interna
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou auditoria, a partir do segundo semestre, nos convênios e contratos celebrados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul.
A análise da Secex (Secretaria de Controle Externo) terá como foco as áreas de infraestrutura e assistência técnica, e extensão rural de assentamentos. Entre os dias 19 e 30 de setembro do ano passado, a secretaria fez levantamento das ações e programas do Incra, com visitas a Corumbá e Dourados.
De acordo com o superintendente do Incra, Celso Cestari, a auditoria externa chega num momento em que o órgão federal passa por uma “faxina” interna. “Estamos passando os contratos a limpo”, salienta.
Cestari explica que foi criada uma comissão para avaliar a documentação.
Em alguns casos, as empresas foram chamadas para dar explicações. Em outros, foi aberta tomada de conta especial. O superintendente assumiu em setembro do ano passado. Ele afirma que a principal dificuldade nem foi a paralisia da reforma agrária após a operação Tellus, realizada em 2010, mas a falta de um plano de gestão. “Já demos passos significativos, está sob controle”, avalia.
Em 2010, a operação apontou a participação de funcionários do órgão federal e líderes de movimentos sociais na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, através da emissão de documentos falsos. A Justiça Federal determinou a suspensão da reforma agrária até a realização de vistoria na região Sul do Estado.
Depois de fiscalizar 62 assentamentos na região de Naviraí, o órgão entrou com 153 ações na Justiça com pedido de reintegração de posse. Os processos foram abertos após a realização de procedimentos administrativos, onde o dono do lote é chamado a se explicar.
A venda de lotes correspondeu à maior parte das irregularidades. E as ações judiciais vão aumentar. Dentro de 15 dias, serão propostos outros 200 pedidos para que os assentados percam a posse da terra.
Também por ordem judicial, o Incra fez vistoria em seis assentamentos de Três Lagoas. Nesta semana, a fiscalização foi ampliada para o resto do Estado. “Já foram 14.700 lotes vistoriados”, afirma Celso Cestari. Mato Grosso do Sul tem 178 assentamentos.
