Temer assina MP com ações emergenciais para refugiados venezuelanos
O presidente Michel Temer assinou hoje (15) medida provisória (MP) que trata da assistência emergencial para os venezuelanos que migraram para Roraima fugindo da crise no país vizinho.
A MP determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública. Entre as medidas, estão a oferta de atividades educacionais, formação e qualificação profissional e de infraestrutura e saneamento para as famílias venezuelanas que estão vivendo em Roraima em situação precária.
A medida provisória também prevê ajuda na mudança dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada interiorização. No documento, não há menção a repasse direto de verba da União para Roraima.
Temer também assinou um decreto que institui as competências do Comitê Federal de Assistência Emergencial, criado na última segunda-feira (12) para lidar com a questão. Dez ministérios estão envolvidos no comitê, além da Casa Civil, que o presidirá, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
Para fugir da crise política e econômica na Venezuela, diariamente imigrantes ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima. A prefeitura de Boa Vista estima que cerca de 40 mil venezuelanos tenham entrado na cidade. O número corresponde a mais de 10% da população local, de cerca de 330 mil habitantes.
